07/08/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
25/07/2025 07:38

Prazo em Curso
25/07/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 09:58

Emissão da Relação
23/07/2025 09:57

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 12:35

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/07/2025 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0815840-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.A. - Vistos etc.

Defiro à recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (fls. 270/271).

Por tempestivo (f. 293), recebo o recurso (fls. 261/269) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável à recorrente.

Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I.
25/04/2025 05:19

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 04:56

Emissão da Relação
07/04/2025 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 06:21

Prazo em Curso
26/03/2025 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815840-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Reqdo: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls.251/255).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.251/255, mantendo inalterada a sentença de fls.244/247.

P.

R.

I." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I."
25/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 07:48

Emissão da Relação
11/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:51

Registro de Sentença
11/03/2025 14:51

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/03/2025 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/02/2025 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 07:59

Prazo em Curso
25/02/2025 21:45

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 09:28

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 09:26

Emissão da Relação
07/02/2025 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:55

Registro de Sentença
07/02/2025 13:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/02/2025 13:32

Expedição de NULL.
06/02/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2025 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/02/2025 02:34:40, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 16:00

Documento Digitalizado
06/11/2024 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/11/2024 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/11/2024 14:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/02/2025 02:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:41

Juntada de Ofício
04/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:35

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 14:48

Juntada de Ofício
21/10/2024 18:44

Expedição de Carta.
21/10/2024 18:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815840-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando a abstenção da inclusão dos dados pessoais da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já os tenham incluído, promovam a sua exclusão.

Oficiem-se ao SPC, SCPC e Serasa para a retirada, provisória, do registro mencionado à f. 14, no prazo de 5 (cinco) dias, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação.

Designe-se audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-o de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
18/10/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 12:32

Documento Digitalizado
18/10/2024 12:32

Documento Digitalizado
18/10/2024 12:32

Documento Digitalizado
18/10/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 13:00

Emissão da Relação
17/10/2024 12:55

Expedição de Ofício.
17/10/2024 12:55

Expedição de Ofício.
17/10/2024 12:55

Expedição de Ofício.
17/10/2024 12:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2024 12:50

Expedição de Carta.
17/10/2024 12:49

Emissão da Relação
17/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 05:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/10/2024 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 17:31

Concedida a Medida Liminar
16/10/2024 17:11

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815840-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Vistos etc.

A autora requer, de modo liminar, que a ré exclua o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito ("2", f. 4).

No entanto, a confirmação da liminar ou o pedido obrigacional correspondente não foi objeto de pedido pela autora, no mérito da ação, constando apenas pedido de condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais.

Assim, intime-se a autora para, em 5 (cinco) dias, emendar a inicial, incluindo-se o pedido obrigacional, requerido liminarmente, sob pena de Indeferimento.

I.
04/10/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:29

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/09/2024 10:12

Redistribuição de Processo - Saída
23/09/2024 09:18

Transitado em Julgado em data
06/09/2024 07:53

Prazo em Curso
05/09/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 07:57

Emissão da Relação
23/08/2024 09:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:38

Registro de Sentença
23/08/2024 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024 14:04

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:12

Conclusos para decisão
11/07/2024 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 15:54

Prazo em Curso
10/07/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815840-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Intimação da r. sentença da página 58:...Vistos, etc...Pelo exposto, indefiro a inicial por impossibilidade jurídica do pedido, extinguindo o presente feito na forma como proposta, nos exatos termos dos art. 485 ,V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nesta fase, por incabíveis, nos termos do art. 55 da LJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.Cumpra-se.
09/07/2024 18:13

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 15:54

Emissão da Relação
09/07/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:08

Registro de Sentença
09/07/2024 15:08

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/07/2024 07:40

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:59

Autos preparados para expedição
08/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 12:05

Informação do Sistema
08/07/2024 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/07/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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