04/08/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
18/07/2025 07:51

Prazo em Curso
18/07/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 09:51

Emissão da Relação
16/07/2025 09:51

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 12:56

Recebidos os autos da Turma Recursal
08/07/2025 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/04/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 08:21

Prazo em Curso
24/03/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815850-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Reqdo: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Vistos etc.

Defiro à recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (fls. 13/14).

Por tempestivo (f. 253), recebo o recurso (fls. 244/252) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável à recorrente.

Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I.
21/03/2025 10:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 10:30

Emissão da Relação
07/03/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 14:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:32

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 08:52

Prazo em Curso
21/02/2025 10:37

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815850-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Reqdo: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.234/238, mantendo inalterada a sentença de fls.227/230.", bem como de sua homologação: "F. 240".
13/02/2025 21:46

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 07:42

Emissão da Relação
07/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:08

Registro de Sentença
07/02/2025 17:08

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/02/2025 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2025 12:29

Prazo em Curso
24/01/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2025 07:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815850-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Reqdo: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).", bem como de sua homologação: "F. 230".
17/01/2025 21:05

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 07:51

Emissão da Relação
19/12/2024 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:29

Registro de Sentença
19/12/2024 14:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
19/12/2024 14:16

Expedição de NULL.
19/12/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/12/2024 02:03:13, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/12/2024 09:22

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815850-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Reqdo: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela (f. 4), consistente na pretensão de se determinar o cancelamento da inscrição dos dados da autora do cadastro de proteção ao crédito, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas.

I.
29/10/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 14:59

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2024 13:22

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/10/2024 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/10/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/12/2024 02:20:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 13:17

Prazo em Curso
07/10/2024 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815850-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Intima-se da audiência de f. 79: "AUDIÊNCIA PRESENCIAL Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 25/10/2024 Hora 13:15 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente Observação: Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência."
04/10/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 13:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2024 13:14

Expedição de Carta.
03/10/2024 13:13

Emissão da Relação
03/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2024 01:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/10/2024 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/09/2024 10:13

Redistribuição de Processo - Saída
23/09/2024 16:29

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:30

Transitado em Julgado em data
06/09/2024 07:53

Prazo em Curso
05/09/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 07:59

Emissão da Relação
23/08/2024 09:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:39

Registro de Sentença
23/08/2024 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024 14:02

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:12

Conclusos para decisão
11/07/2024 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 15:54

Prazo em Curso
10/07/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815850-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Intimação da r. sentença da página 57:...Vistos, etc...É que conforme informação prestada, também foi ajuizado o processo de nº 00815836-91.2024.8.12.0110, possuindo o mesmo pedido e objeto.

Assim sendo, considerando que o processo de n. 00815836-91.2024.8.12.0110, em trâmite na 2ª vara do Juizado, foi distribuído em e o presente em 08/04/2024, às 11:25 horas, é inquestionável a nulidade da presente procedimento, em razão da ocorrência da litispendência.

Pelo exposto, indefiro a inicial por impossibilidade jurídica do pedido, extinguindo o presente feito na forma como proposta, nos exatos termos dos art. 485 ,V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nesta fase, por incabíveis, nos termos do art. 55 da LJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.Cumpra-se.
09/07/2024 18:13

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 15:51

Emissão da Relação
09/07/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:06

Registro de Sentença
09/07/2024 15:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/07/2024 10:17

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:07

Autos preparados para expedição
08/07/2024 12:07

Informação do Sistema
08/07/2024 12:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/07/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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