28/05/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 18:50

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 05:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB 20671/MS), José Lídio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0801163-05.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosilene Vieira Lima Barros - Exectdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação das partes acerca do alvará expedido as fl.55.
09/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:40

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB 20671/MS), José Lídio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0801163-05.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosilene Vieira Lima Barros - Exectdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Fls. 42: "Inicialmente, em consulta aos Autos n.º 0801198-33.2022.8.12.0010, verifico que a parte executada juntou àquele feito o comprovante de pagamento referente à verba honorária ora executada.

Assim, cumpra-se o determinado às fl. 188 dos Autos n.º 0801198-33.2022.8.12.0010.

Em seguida, considerando-se o cumprimento da obrigação, julgo extinto o feito, a teor do art. 924, inc.

II, do CPC.

Expeça-se o respectivo alvará de levantamento."
14/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 16:10

Recebidos os autos
02/04/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:04

Recebidos os autos
06/11/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
24/08/2024 01:34

Decorrido prazo de parte
02/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB 20671/MS), José Lídio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0801163-05.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - 1.

Retifique-se o cadastro do processo no SAJ, a fim de constar "cumprimento de sentença definitivo", bem como corrija-se as partes, caso não o feito. 2.

Após, na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

O executado deverá ser informado de que não ocorrendo o pagamento voluntário, nos termos do art. 523, caput, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Ainda deverá o executado ser informado de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 3.

Decorrido o prazo para apresentação de impugnação à execução, certifique-se. 4.

Havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio presumir-se-á como quitação da dívida. 5.1.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, consignando-se que, havendo pedido de penhora, deverá ser juntada nova planilha de cálculo atualizado, incluindo a multa e honorários advocatícios. 5.2.

Havendo requerimento, expeça-se o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação.

O Oficial de Justiça deverá realizar a penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor.

No momento da constatação, o Oficial de Justiça deverá indagar o executado a respeito da existência de bens livres para fins de penhora.

Encontrado bem a penhorar, deverá ele ser penhorado, avaliado e depositado, nos termos do art. 840 do CPC, sendo que, se necessário, deverá ser procedida a remoção do bem penhorado.

Caso haja, o Oficial deverá seguir a indicação de bens do credor, art.829, §2º, do CPC, e, se não houver, a ordem do artigo 835 do CPC.

Recaindo a penhora em bens imóveis, o Oficial de Justiça deverá perguntar ao proprietário dos bens se possui cônjuge ou companheiro, certificando o fato, bem como o nome e endereço, para, em seguida, intimá-lo da penhora, nos termos do art.842 do CPC.

Sem prejuízo, deverá ser procedida a intimação da pessoa indicada pelo exequente como sendo o cônjuge do proprietário do imóvel penhorado.

Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se o exequente para averbar a penhora no registro imobiliário, sendo que, havendo requerimento do interessado, deverá o Cartório fornecer a certidão necessária para a averbação no registro de imóveis.

Caso seja apresentada cópia de matrícula de imóvel, deverá a penhora ser efetivada por termo, conforme art. 845, §1º, do CPC, devendo as partes serem intimadas para manifestarem-se acerca da penhora e da avaliação.

Efetivadas a penhora e a avaliação, após ciência do executado e não havendo questões pendentes de resolução, intime-se o exequente para dizer se possui interesse na adjudicação prévia do bem eventualmente constrito ou na alienação por sua iniciativa (CPC, art. 876 e art. 880). 5.3.

Nos termos do art. 836 do CPC, caso o Oficial de Justiça não localize bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência/estabelecimento comercial do executado, elaborando lista, sendo que o executado será nomeado depositário provisório de tais bens.

Em seguida, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, ficando advertido, desde já, que caso não se manifeste, será entendido que não tem interesse nos bens que guarnecem a residência/estabelecimento comercial do executado. 6.

Oportunamente, conclusos. 7.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
01/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:54

Retificação de Classe Processual
22/07/2024 15:18

Recebidos os autos
22/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB 20671/MS) Processo 0801163-05.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Rosilene Vieira Lima Barros - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Fls. 05: "Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar cópia do título judicial exequendo e da certidão de trânsito em julgado.

Após, conclusos (fila de iniciais).

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."
15/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:48

Recebidos os autos
11/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 17:35

Apensado ao processo numero do processo
21/06/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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