15/07/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 15:49

Transitado em Julgado em data
09/07/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0808922-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Lopes de Queiroz Alves - Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de página(s) 217, bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 dias por intermédio de advogado(a): Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
19/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:45

Recebidos os autos
03/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0808922-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Lopes de Queiroz Alves - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:36

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 03:18

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:29

Recebidos os autos
24/04/2025 09:29

Outras Decisões
23/04/2025 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:52

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 09:52

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:07

Recebidos os autos
07/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 03:42

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:54

Recebidos os autos
31/01/2025 17:54

Outras Decisões
31/01/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 20:59

Recebidos os autos
04/11/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0808922-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Lopes de Queiroz Alves - Intime-se o requerente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
09/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:32

Recebidos os autos
07/10/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:12

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0808922-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Lopes de Queiroz Alves - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$800,00 (oitocentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
18/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:57

Recebidos os autos
16/09/2024 18:57

Outras Decisões
16/09/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:44

Recebidos os autos
27/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
25/08/2024 02:46

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0808922-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Lopes de Queiroz Alves - Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório retro, sob pena de preclusão.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
20/08/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:27

Recebidos os autos
19/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0808922-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Lopes de Queiroz Alves - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
16/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:42

Recebidos os autos
14/08/2024 16:42

Outras Decisões
14/08/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:21

Recebidos os autos
16/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0808922-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Lopes de Queiroz Alves - Intime-se o exequente, pesoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.
11/07/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:27

Recebidos os autos
09/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 01:03

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:06

Recebidos os autos
11/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 17:31

Recebidos os autos
05/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 19:38

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 19:37

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 09:56

Recebidos os autos
23/04/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:42

Recebidos os autos
15/12/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 05:15

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 05:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023 18:05

Recebidos os autos
24/08/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 14:27

Evolução da Classe Processual
22/08/2023 16:26

Processo Reativado
22/08/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 03:36

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 03:35

Transitado em Julgado em data
05/06/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 02:05

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 06:24

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 06:24

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:36

Homologada a Transação
12/05/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 13:38

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2023 13:25

Recebidos os autos
17/04/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 02:19

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 02:00

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 14:36

Recebidos os autos
25/01/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 23:03

de Conciliação
16/08/2022 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:23

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 10:23

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:23

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 17:23

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 15:57

de Instrução e Julgamento
02/06/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 08:51

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2022 17:05

Recebidos os autos
01/06/2022 17:05

Tutela Provisória
26/04/2022 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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