03/09/2025 13:30

Certidão
03/09/2025 13:30

Recurso Eletrônico Baixado
03/09/2025 12:41

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2025 13:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 02:22

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832634-66.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Maurício de Souza Dornelas Advogado: Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA.

CONTRATAÇÃO EFETIVAMENTE DEMONSTRADA.

VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

AUSENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Mantém-se a sentença para julgar improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de cartão de crédito consignado com autorização para desconto em folha de pagamento (reserva de margem consignável), bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que o autor efetivamente contratou o referido serviço, não havendo falar em vício de informação ou de consentimento, conforme farta documentação constante nos autos. 2.

Recurso improvido.
05/08/2025 15:18

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 14:54

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 14:54

Não-Provimento
24/07/2025 05:25

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 14:58

Incluído em pauta para 23/07/2025 02:58:54 local.
16/07/2025 00:26

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 07:31

Conclusos para decisão
15/07/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:31

Distribuído por sorteio
15/07/2025 07:28

Processo Cadastrado
14/07/2025 14:39

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
14/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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