22/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 08:17

Transitado em Julgado em "data"
26/03/2025 13:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801653-24.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Nelson Inácio Simões Advogado: José Edmilson Albuquerque dos Santos (OAB: 21542/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANO MORAL - MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. 1.

O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é majorado quando não observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2.

Majoração do valor dos honorários advocatícios arbitrados na sentença, para adequá-los às circunstâncias do caso concreto, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Recurso provido.
24/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:48

Provimento
14/03/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801653-24.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Nelson Inácio Simões Advogado: José Edmilson Albuquerque dos Santos (OAB: 21542/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:55

Inclusão em pauta
13/03/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 16:20

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 16:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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