03/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 14:55

Baixa Definitiva
03/02/2025 14:51

Transitado em Julgado em "data"
11/12/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805429-26.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Edson Martini Lopes Duarte Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696/MS) Embargado: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Os embargos de declaração não merecem acolhimento.

Ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada.

No caso, reafirma-se a possibilidade de aplicação de multa por litigância de má-fé, mesmo à parte beneficiária da justiça gratuita, conforme artigo 98, § 4º, do Código de Processo Civil Embargos rejeitados.
10/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 14:20

Inclusão em pauta
13/11/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/11/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805429-26.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Edson Martini Lopes Duarte Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696/MS) Embargado: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.
04/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 16:02

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805429-26.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Edson Martini Lopes Duarte Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - TENTATIVA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS, HONORÁRIOS E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Restando comprovada a contratação do serviço de crédito oferecido pela ré mediante assinatura digital, selfie, e extratos de movimentação, é legítima a cobrança e a negativação do nome do devedor.

A negativação legítima decorrente de inadimplemento de obrigação não gera direito à reparação por danos morais.

A condenação por litigância de má-fé é cabível quando evidenciado o caráter predatório da ação e a alegação infundada do autor.

A repetição de ações semelhantes pelo advogado reforça o caráter predatório da demanda.

Beneficiário da justiça gratuita também pode ser condenado por litigância de má-fé.

Sentença mantida.

Recurso do autor conhecido e não provido.
02/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805429-26.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Edson Martini Lopes Duarte Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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