25/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
17/07/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:42

Recebidos os autos
15/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 13:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 13:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 13:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 12:34

de Instrução e Julgamento
10/04/2025 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS), Sofia Ayra Arrais Veríssimo Silva (OAB 28239/MS) Processo 0832103-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mislaine Santana de Carvalho - Réu: JBS S/A - Intimação dos autores para especificarem as provas que pretendem produzir
18/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:18

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 10:18

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:53

Recebidos os autos
24/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS), Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira (OAB 27619/MS), Sofia Ayra Arrais Veríssimo Silva (OAB 28239/MS) Processo 0832103-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mislaine Santana de Carvalho - Réu: JBS S/A - Acolho a competência declinada à f. 161.

Compulsando os autos, verifico a existência de conexão entre este processo e o de número 0812646-59.2024.8.12.0001.

Portanto, determino o apensamento desses processos para que tramitem em conjunto.

Após, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira, como holerites ou extratos bancários, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.
18/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:24

Apensado ao processo numero do processo
17/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:23

Recebidos os autos
16/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 14:20

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 14:20

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 14:16

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 14:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS), Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira (OAB 27619/MS), Sofia Ayra Arrais Veríssimo Silva (OAB 28239/MS) Processo 0832103-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mislaine Santana de Carvalho - Réu: JBS S/A - Decisão: A autora propôs a presente ação indenizatória em face de JBS S/A, tendo por causa de pedir a poluição ambiental (fumaça e odores) supostamente produzida pela unidade I da empresa ré localizada no bairro em que reside.

Por isso, forçoso reconhecer que há conexão entre este pedido e pedido idêntico feito por outros moradores da mesma região em face da mesma ré, com base na mesma causa de pedir, sendo inegável a relação de prejudicialidade entre as ações, devendo se evitar decisões conflitantes, além de ser recomendável por economia processual, a reunião dos processos (CPC, art. 5, § 3º) para decisão conjunta no juízo prevento (CPC, art. 58), que é definido pela anterioridade do registro ou distribuição da petição inicial (CPC, art. 59).

Posto isso, chamo o feito a ordem a fim de reconhecer a conexão entre esta ação e a ação de nº 0812646-59.2024.8.12.001 (distribuído em 28/02/2024) e, em consequência, determino a remessa deste processo ao Juízo da 15ª Vara Cível desta capital, para decisão conjunta.
12/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:27

Recebidos os autos
11/07/2024 17:27

Decisão ou Despacho
11/07/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:49

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:32

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 18:22

Recebidos os autos
29/05/2024 18:22

Determinada Requisição de Informações
29/05/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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