12/05/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 10:43

Processo Desarquivado
22/01/2025 17:43

Arquivado Provisoriamente
07/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ailton Rodrigues da Silva Filho (OAB 26159/MS), Luma Lima e Silva (OAB 26269/MS) Processo 0800707-45.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Miriam dos Santos Rios Dantas - Intime-se a parte autora, acerca da Sentença de fls. 405, cujo teor segue transcrito: "

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença intentado por Miriam dos Santos Rios Dantas e Ailton Rodrigues da Silva Filho em face de Município de Miranda, qualificados nos autos.

Como se vê às f. 404, o requerido quitou os valores devidos consoante postulado pelo autor, razão pela qual, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, o presente feito deve ser extinto.

Ante o exposto, considero solvida a obrigação e declaro extinto o feito com relação ao crédito de Ailton Rodrigues da Silva Filho referente aos honorários advocatícios, o que faço com fulcro nos arts. 924, II e 925, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, ficando, desde já autorizada a transferência do numerário, caso apresentados os dados bancários do autor.

Considerando que até o momento não houve depósito do valor principal em favor da beneficiária Miriam dos Santos Rios Dantas, o feito prosseguirá em relação a esta.

Aguarde-se em arquivo o pagamento pelo requerido.

Tendo em vista que se operou a preclusão lógica no presente caso, nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado.

P.R.I.
10/12/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:06

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 09:49

Recebidos os autos
09/12/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:18

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ailton Rodrigues da Silva Filho (OAB 26159/MS) Processo 0800707-45.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Miriam dos Santos Rios Dantas - Intimação para conhecimento e manifestação acerca da certidão de f. 399.
25/11/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:10

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:11

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 17:13

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:47

Decorrido prazo de parte
30/07/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ailton Rodrigues da Silva Filho (OAB 26159/MS), Luma Lima e Silva (OAB 26269/MS) Processo 0800707-45.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Miriam dos Santos Rios Dantas - Intima-se a(s) parte (s) autora , do despacho de fls. 373:

Vistos.

Tendo em vista a certidão de f. 372, determino à serventia que proceda a retifcação da Requisição de Pequeno Valor, devendo realizar a inclusão dos honorários sucumbenciais.

Em seguida, aguarde-se em arquivo a informação do pagamento.

Intima-se ainda para que se manifeste, em 5 dias com relação ao espelho de Precatório juntado às fls. 374/376, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução CNJ nº 303/2019.

Intima-se ainda de que, a partir do dia 24.04.23, o SAPRE não permitirá a finalização e o envio dos ofícios precatórios e ROPVs sem o cadastramento dos dados bancários pelo credor diretamente no site do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 44, "c" e "d", da Resolução-TJMS nº 001/2021 , devendo o credor, NO MESMO PRAZO ACIMA, efetuar o cadastramento dos dados bancários/NIT do beneficiário no site do Tribunal de Justiça pelo link:https://www5.tjms.jus.br/precatorios/
15/07/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 20:17

Recebidos os autos
10/07/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 08:11

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 01:44

Decorrido prazo de parte
14/12/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:43

Recebidos os autos
30/10/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 17:57

Decorrido prazo de parte
28/08/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 17:54

Decorrido prazo de parte
11/07/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:56

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 15:51

Evolução da Classe Processual
29/03/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:34

Recebidos os autos
28/03/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 12:32

Processo Reativado
25/03/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 12:51

Arquivado Definitivamente
15/08/2022 15:50

Recebidos os autos
15/08/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2022 16:46

Transitado em Julgado em data
08/08/2022 12:49

Recebidos os autos
08/08/2022 12:49

Recebidos os autos
28/04/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 15:49

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2022 15:49

Remetidos os Autos para destino.
27/04/2022 18:42

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 09:41

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 15:05

Recebidos os autos
19/03/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
19/03/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 15:05

Julgado procedente o pedido
24/11/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 16:07

Decorrido prazo de parte
25/10/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 09:44

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:48

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:56

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 17:56

Juntada de Petição de tipo
15/09/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2021 17:39

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 17:36

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:57

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 08:10

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 22:25

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 16:27

Juntada de Petição de tipo
20/07/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 10:39

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:11

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 14:11

de Instrução e Julgamento
18/06/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 07:28

Recebidos os autos
17/06/2021 07:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2021 09:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/06/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 19:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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