TJMS - 0900009-43.2024.8.12.0047
1ª instância - Terenos - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/01/2025 13:51
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 15:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/12/2024 03:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2024.
-
25/11/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2024 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:14
Recebidos os autos
-
21/10/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 15:49
Recebidos os autos
-
25/09/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 18:48
Recebidos os autos
-
05/09/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 13:21
Juntada de Mandado
-
02/09/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 15:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 15:36
Juntada de Mandado
-
05/08/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 18:48
Recebidos os autos
-
01/08/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 15:59
Recebidos os autos
-
24/07/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 15:26
Recebidos os autos
-
23/07/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 10:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 10:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 10:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0900009-43.2024.8.12.0047 - Destituição do Poder Familiar - Reqda: Queisi dos Santos Rosa - Ante o exposto, com base no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e o faço para DESTITUIR QUEISI DOS SANTOS ROSA e REINALDO DE JESUS FRAZÃO DO PODER FAMILIAR em relação à criança Samuel de Rosa Frazão, retro qualificado, declarando assim inexistentes todas as relações jurídicas daí decorrentes, o que faço com fulcro no artigo 1638, II e III, do CC c/c os artigos 22 e 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem custas e honorários.
Quanto ao pedido do MPE de colocação do menor em guarda com risco processual, com fundamento nas informações de fls. 33, tal medida deve discutida nos autos da medida de proteção e se assim indicar o interesse da criança, motivo pelo qual determino a juntada do presente termo de assentada para os autos da medida de proteção n. 0900021-91.2023.8.12.0047, juntamente com o documento de fls. 33, fazendo-os imediatamente conclusos para análise do pedido.
Observe-se que, em caso de recurso, não terá efeito suspensivo (art. 199-B).
PRIC.
Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.
Os presentes saem intimados. Às providências." -
11/07/2024 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
-
11/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:14
Recebidos os autos
-
10/07/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:55
Julgado procedente o pedido
-
10/07/2024 15:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
09/07/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2024 17:10
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2024 17:10
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2024 17:09
Juntada de Mandado
-
02/07/2024 15:28
Recebidos os autos
-
02/07/2024 15:28
Decisão ou Despacho
-
02/07/2024 11:03
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 15:54
Recebidos os autos
-
01/07/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 17:18
Recebidos os autos
-
28/06/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 08:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 08:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2024 08:35
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 08:35
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 08:35
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 08:35
Expedição de Carta.
-
28/06/2024 08:35
Expedição de Carta.
-
28/06/2024 08:35
Expedição de Ofício.
-
28/06/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 17:32
Recebidos os autos
-
26/06/2024 17:18
Decisão ou Despacho
-
26/06/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 17:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 02:00:00, Vara Única.
-
18/06/2024 15:57
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 08:21
Recebidos os autos
-
12/06/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 11:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 10:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2024 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 12:19
Juntada de Mandado
-
22/05/2024 18:48
Recebidos os autos
-
22/05/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 18:25
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 18:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/05/2024 16:19
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 16:14
INCONSISTENTE
-
21/05/2024 16:08
Recebidos os autos
-
21/05/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 18:25
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 08:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.
-
30/04/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:56
Juntada de Mandado
-
15/04/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 08:38
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 15:46
Juntada de Ofício
-
08/04/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 10:34
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/04/2024 11:07
Recebidos os autos
-
04/04/2024 08:44
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/03/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 18:46
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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