22/07/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 03:10

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 09:57

Recebidos os autos
03/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 03:34

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 03:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 15:41

Recebidos os autos
28/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 03:35

Decorrido prazo de parte
10/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Cleuir Freitas Ramos (OAB 6195/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0834272-08.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Barbosa de Souza - Réu: Jorge Elias Zahran, Fabio Ramos Lima - Decisão de fl. 173: (... É o breve relatório.

Decido.

Como cediço, a capacidade processual do espólio perdura até o encerramento do processo de inventário, nos termos do art.75,VII, doCPC.

Assim, a figura do espólio somente é observada no interregno entre o falecimento do de cujus e a transferência dos bens por ele deixados aos herdeiros.

Portanto, uma vez verificada a conclusão do inventário extrajudicial, com a partilha demonstrada na escritura de f. 155/170, mister se faz o prosseguimento do feito apenas contra os herdeiros, devendo ocorrer a exclusão do espólio.

Destarte, intime-se a parte requerida para que promova a regularização do polo passivo, qualificando os herdeiros do de cujus e promovendo sua regular representação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, vistas à parte autora.
19/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 17:22

Recebidos os autos
19/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:43

Recebidos os autos
11/12/2024 18:43

Outras Decisões
02/09/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 06:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 16:48

Recebidos os autos
25/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 03:45

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 03:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Cleuir Freitas Ramos (OAB 6195/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0834272-08.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Barbosa de Souza - Réu: Jorge Elias Zahran, Fabio Ramos Lima - Vistos, etc.

F. 143/145: Intime-se a parte requerida, nos termos solicitados pela autora, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
12/07/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:01

Recebidos os autos
11/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 16:20

Recebidos os autos
02/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:52

Recebidos os autos
04/04/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 02:55

Decorrido prazo de parte
17/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 09:12

Recebidos os autos
09/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:23

Recebidos os autos
06/11/2023 15:23

Outras Decisões
01/11/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 09:46

Recebidos os autos
06/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:12

Recebidos os autos
18/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 19:17

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 22:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 13:38

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:53

Recebidos os autos
22/03/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 14:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/12/2022 14:13

de Conciliação
07/12/2022 11:06

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 13:49

Juntada de tipo de documento
14/11/2022 08:03

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:36

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 16:57

Recebidos os autos
17/10/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 15:33

Juntada de Petição de tipo
15/10/2022 02:09

Decorrido prazo de parte
14/10/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
10/10/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 11:53

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2022 14:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 13:34

de Instrução e Julgamento
29/09/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:22

Recebidos os autos
27/09/2022 17:22

Determinada Requisição de Informações
26/09/2022 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:31

Recebidos os autos
19/08/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2022 13:08

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2022 13:07

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2022 11:21

Apensado ao processo numero do processo
17/08/2022 11:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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