TJMS - 1404661-90.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2024 14:03
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 13:47
Expedição de Ofício.
-
06/09/2024 13:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/08/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 09:30
INCONSISTENTE
-
14/08/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404661-90.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravada: Suzana da Aparecida da Silva Agravado: Joanilson da Silva Agravado: Fermino Tigre da Silva Agravado: Antonio Adir da Silva Agravada: Creuza de Fatima da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - TRATAMENTO DE IODOTERAPIA - DESPESAS DE INTERNAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - GRATUIDADE DEFERIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO A pessoa jurídica poderá ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, desde que demonstre cabalmente a sua incapacidade financeira para suportar o pagamento dos ônus processuais, sem prejuízo do exercício de sua atividade social, a teor do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República.
Ficou demonstrado que a associação está em débito todo mês com seus fornecedores, restando suficientemente demonstrado a ensejar o deferimento da gratuidade judicial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e deram provimento, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal. -
13/08/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 12:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
07/08/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404661-90.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravada: Suzana da Aparecida da Silva Agravado: Joanilson da Silva Agravado: Fermino Tigre da Silva Agravado: Antonio Adir da Silva Agravada: Creuza de Fatima da Silva Julgamento Virtual Iniciado -
06/08/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 19:42
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
26/07/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404661-90.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravada: Suzana da Aparecida da Silva Agravado: Joanilson da Silva Agravado: Fermino Tigre da Silva Agravado: Antonio Adir da Silva Agravada: Creuza de Fatima da Silva Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024. -
25/07/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 14:48
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 14:47
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
25/07/2024 14:47
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
24/07/2024 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 13:24
Conclusos para decisão
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19/07/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404661-90.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Agravante: Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) Agravada: Suzana da Aparecida da Silva Agravado: Joanilson da Silva Agravado: Fermino Tigre da Silva Agravado: Antonio Adir da Silva Agravada: Creuza de Fatima da Silva Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024. -
16/07/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 18:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
15/07/2024 18:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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27/06/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/05/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/04/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/04/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:57
INCONSISTENTE
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
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01/04/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 14:30
Expedição de Ofício.
-
01/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 12:44
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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01/04/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 09:22
Conclusos para decisão
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01/04/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 09:22
Distribuído por sorteio
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01/04/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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