22/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 11:37

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2024 12:27

Recebidos os autos
01/12/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:05

INCONSISTENTE
29/11/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835196-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Matheus da Silva Acunha Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Cury Serviços Médicos Ltda EMENTA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O descumprimento contratual, ainda que configure falha na prestação de serviço, não gera, por si só, direito à indenização por danos morais, salvo quando comprovado abalo significativo a direitos da personalidade, o que não restou demonstrado.

No caso concreto, a conduta da seguradora não extrapolou os limites do mero aborrecimento, não configurando situação lesiva suficiente para ensejar reparação moral.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835196-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Matheus da Silva Acunha Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Cury Serviços Médicos Ltda Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:33

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
23/11/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835196-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Matheus da Silva Acunha Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Cury Serviços Médicos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio
18/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843719-54.2021.8.12.0001

Joao Paulo Leme

Thiago da Silva Bernardes

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2021 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0800066-73.2024.8.12.0008

Tahani Z. D. Ybraim LTDA

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Thiago Soares Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0800193-89.2023.8.12.0058

Edimar Araujo

Municipio de Coronel Sapucaia

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800237-16.2020.8.12.0058

Joao Nubuyuki Sakave

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigu...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2020 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0804518-97.2022.8.12.0008

China Construction Bank (Brasil) Banco M...

Flavio Ewerton Gomes Papa

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2022 16:50

Exibir Processo