TJMS - 0803248-38.2022.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

EZIO PEDRO FULAN

MATILDE DUARTE GONCALVES

Polo Passivo

Partes

FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF *38.***.*61-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 15:11

    Transitado em Julgado em data

  • 11/02/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS) Processo 0803248-38.2022.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Posto isso, homologo por sentença o acordo entabulado (f. 175/176), que passa a fazer parte integrante da presente decisão, para que surtam os efeitos legais, e julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, e 771, do Código de Processo Civil.

    Custas pela parte exequente.

    Honorários advocatícios conforme acordo.

    Determino o desbloqueio de valores na conta.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 06/02/2025 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 18:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2025 18:37

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2025 18:37

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2025 18:37

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2025 18:37

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 18:08

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 18:08

    Com Resolução do Mérito

  • 04/02/2025 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2025 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2025 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS) Processo 0803248-38.2022.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos, etc... 01.

    Nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, e visando encontrar valores disponíveis de propriedade da parte executada, determino à assessoria que proceda a consulta no sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha pelo prazo de trinta dias, do CPF/CNPJ de (*38.***.*61-52: FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA), no valor de R$ 47.241,47 atualizado até setembro de 2024 (f. 168), devendo efetuar o cancelamento de eventual excesso no prazo de 24 horas, na forma preconizada pelo parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, e a transferência do montante indisponível para a subconta vinculada a estes autos, caso não haja impugnação à penhora. 02.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência referida no item 01, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, se não tiver constituído, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou o último cadastrado nos autos, para a impugnação de que trata o § 3º do art. 854, no prazo de 5 dias, ciente de que, não havendo impugnação, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, na forma do artigo 854, § 5º, do CPC.

    Também fica a parte executada ciente de que, querendo, poderá impugnar a penhora no prazo de 15 dias, nos termos do §1º do art. 917 do CPC, que iniciar-se-á após o transcurso do lapso de 5 dias para a manifestação acerca da indisponibilidade (§ 3º), independente de nova intimação, sob pena de expedição de alvará em favor do credor. 03.

    Restando negativa a diligência do item 01 ou sendo encontrado valor ínfimo perante o débito exequendo - que deverá ser desbloqueado -, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de suspensão do processo pela ausência de bens (CPC, art. 921, III). 04.

    Decorrido o prazo acima sem manifestação, desde logo, suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 1 ano, a teor do § 1º do artigo 921 do CPC.

    Escoado o prazo da suspensão sem a manifestação do exequente, começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º).

    Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de um ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 05.

    Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença. 06. Às providências.

  • 21/10/2024 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 18:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/10/2024 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2024 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/09/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2024 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS) Processo 0803248-38.2022.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - 3.

    Posto isso, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta nas f. 142/146. 4.

    Indefiro o pedido de intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora, sob pena aplicação do art. 774, V, do CPC, pois inócua a intimação, haja vista que o executado foi intimado por edital. 5.

    Intime-se o exequente para, em 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Às providências.

  • 15/08/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 17:06

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 08/08/2024 14:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2024 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS) Processo 0803248-38.2022.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte autora acerca da Objeção de Pré-Executividade apresentada às fsl. 142-146

  • 15/07/2024 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2024 01:24

    Decorrido prazo de parte

  • 08/05/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 18:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2024 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/03/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 25/10/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:19

    Realizado cálculo de custas

  • 20/10/2023 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 21:18

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2023 21:18

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 20:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 10/07/2023 14:14

    Realizado cálculo de custas

  • 07/07/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/07/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2023 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 19:36

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 10:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 18:01

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 27/01/2023 13:13

    Realizado cálculo de custas

  • 27/01/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2022 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2022 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2022 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2022 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2022 15:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/09/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 17:42

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/09/2022 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2022 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 22:11

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2022 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 09:20

    Realizado cálculo de custas

  • 05/08/2022 09:20

    Realizado cálculo de custas

  • 05/08/2022 09:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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