24/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 02:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:06

Recebidos os autos
23/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 02:51

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:26

Recebidos os autos
14/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:22

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:38

Recebidos os autos
26/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 08:16

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 08:11

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 12:33

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 12:33

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:40

Recebidos os autos
28/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 01:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:05

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:27

Recebidos os autos
23/09/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 15:30

Recebidos os autos
12/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 01:27

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 01:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0837877-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalia Ledesma Venites - Ré: Legging Brasil Ltda - Vistos etc.

Da análise dos autos constata-se que restou frustrada a tentativa de citação da parte ré para comparecimento em audiência, tendo a parte autora informado novo endereço para concretizar a citação.

Diante da diligência negativa e no intuito de evitar demora na angularização da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior designação de audiência conciliação, por medida de economia processual, determino a citação da parte ré na forma requerida pela parte autora para, se assim o desejar, ofereça resposta aos termos da ação proposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, constando do mandado de citação a advertência de que, caso não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do mesmo Código).
27/08/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 14:31

Recebidos os autos
27/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:00

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 16:11

Recebidos os autos
23/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:58

Recebidos os autos
20/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 01:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2024 01:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0837877-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalia Ledesma Venites - Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande empresa na área de confecções, que possui toda a expertise de mercado a respeito da matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora, por carta com aviso de recebimento, para comparecimento na audiência de conciliação.
11/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:47

Recebidos os autos
10/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:04

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:28

Recebidos os autos
04/07/2024 15:28

Determinada Requisição de Informações
01/07/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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