31/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 14:27

Transitado em Julgado em #{data}
06/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Irineu da Silva (OAB 306306/SP), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE) Processo 0000576-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Comercial de Alimentos Carrefour Ltda, Philco Eletrônicos S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, restando patente a complexidade da demanda e sendo vedada a realização de prova pericial em sede de Juizados Especiais, acolho a preliminar arguida pelos réus para JULGAR EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n. 9099/95.

Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).

Tanto que transite em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.".

Juíza de Direito: "VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se."
12/07/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:15

Homologada a Transação
10/07/2024 17:15

Recebidos os autos
10/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:01

Conclusos para julgamento
24/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/05/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2024 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/05/2024 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
27/02/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:20

Expedição de Carta.
22/02/2024 18:20

Expedição de Carta.
08/02/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:17

Expedição de Certidão.
08/02/2024 19:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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