TJMS - 0803419-09.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/10/2024 14:53
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 14:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:52
Recebidos os autos
-
23/09/2024 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/09/2024 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2024 10:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2024 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2024 14:24
Processo Reativado
-
27/08/2024 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2024 14:23
INCONSISTENTE
-
27/08/2024 14:22
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
15/08/2024 21:25
Recebidos os autos
-
15/08/2024 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 11:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2024 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2024 08:12
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2024 08:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/07/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: João Gabriel Merlin (OAB 12287/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS), Claudio Alexander Salgado (OAB 166209/SP) Processo 0803419-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Cesar Marinho - Réu: Jeitto Instituicao de Pagamento Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "
Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo procedentes os pedidos formulados pelo requerente Paulo Cesar Marinho em face de Jeitto Instituicao de Pagamento Ltda, no sentido de: Declarar inexistentes os débitos objeto da demanda que deram origem à inscrição indevida (fl. 25-26); e, Condenar o requerido a indenizar a parte requerente, pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 3.000,00, a ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir da citação.
Confirmo a decisão de fls. 35-36.
Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Submeto a homologação da Juíza Togada, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95." "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se." -
10/07/2024 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 08:27
Recebidos os autos
-
12/06/2024 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 08:27
Homologada a Transação
-
12/06/2024 08:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 13:32
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/05/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 12:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:38
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/04/2024 14:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/04/2024 11:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2024 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 12:15
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/02/2024 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 15:29
Recebidos os autos
-
20/02/2024 15:29
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/02/2024 12:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 09:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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