TJMS - 0002892-70.2017.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 4ª Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Indefiro o requerimento de participação da audiência de instrução e julgamento por meio de videoconferência pelos mesmo motivos expostos no despacho de p. 279.
Outrossim, denota-se que a ré Valéria Granziera de Oliveira foi devidamente intimada acerca do ato (p. 314), diferentemente da ré Noeli Mengue que não foi localizada em seu endereço de citação, cujo AR retornou com a informação "não procurado" (p. 296).
Dispõe o art. 274 do Código de Processo Civil que: "Art. 274.
Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
Parágrafo único.
Presumem-se válidas as comunica-ções e intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Infere-se dos autos que a ré Noeli Mengue foi devidamente citada no endereço Rua Pinheiro Machado, nº 32, Kotz, Missal/PR (p. 52).
Tentou-se a intimação da parte ré no mesmo endereço supracitado, porém, a carta de intimação retornou com a informação de "não procurado" (p. 296).
E o novo endereço não foi informado nos autos, o que torna regular o ato, já que, era responsabilidade da parte manter atualizado seu endereço, como visto.
Logo, é de se considerar regular a intimação da ré Noeli Mengue.
Por fim, quanto a intimação da ré Michela Cabral, tenho que sua notificação se deu de forma indevida, haja vista se tratar de parte citada por edital (p. 68), de modo que resta totalmente prejudicada a sua oitiva, sobretudo pela impossibilidade de sofrer os efeitos da revelia (CPC, art. 341, parágrafo único).
Anote-se junto ao SAJ a atuação da Curadoria Especial em favor da ré Michela Cabral.
No mais, aguarde-se a realização da audiência.
Intime(m)-se. -
24/07/2025 15:43
Realizado cálculo de custas
-
22/07/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 07:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 17:01
Recebidos os autos
-
17/07/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 15:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 17:07
Juntada de tipo de documento
-
07/07/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 08:01
Juntada de tipo de documento
-
02/07/2025 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2025 15:02
de Instrução e Julgamento
-
30/06/2025 14:43
Recebidos os autos
-
30/06/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2025 14:42
de Instrução e Julgamento
-
24/06/2025 14:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2025 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2025 08:03
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Falvio Missao Fujii (OAB 6855/MS), Alan Carlos Ordakovski (OAB 30250/PR) Processo 0002892-70.2017.8.12.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda - Intimação para se manifestar acerca do AR negativo de f. 285, requerento o que entende de direito no prazo de 5 dias. -
13/06/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 08:03
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Falvio Missao Fujii (OAB 6855/MS), Alan Carlos Ordakovski (OAB 30250/PR) Processo 0002892-70.2017.8.12.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda - Reqda: Noeli Mengue - Autos nº 0002892-70.2017.8.12.0002 Vistos etc., Indefiro o pedido de participação virtual da advogada da parte autora na audiência, uma vez que, nos termos da Portaria nº 2.152/21 do TJMS, todas as atividades administrativas e jurisdicionais, inclusive as audiências e sessões de julgamento, no âmbito do Poder Judiciário, serão realizadas pelo modo presencial, sendo certo que a autora tem domicílio nesta Comarca, e tal fato deveria ter sido sopesado pelo causídico ao aceitar patrocinar causa em comarca diversa de seu endereço profissional.
Assim, aguarde-se a realização da audiência.
Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
Intime(m)-se.
Dourados(MS), data da assinatura digital. -
21/05/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 16:03
Recebidos os autos
-
20/05/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2025 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 07:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Falvio Missao Fujii (OAB 6855/MS), Alan Carlos Ordakovski (OAB 30250/PR) Processo 0002892-70.2017.8.12.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda - Reqda: Noeli Mengue, Michela Cabral, Valéria Granziera de Oliveira - Neste Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica que Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda move em face de Valeria Granziera Oliveira e outros, partes já qualificadas, cumpre decidir o que segue: Devidamente intimadas para especificar as provas, a parte autora pugnou pela produção de prova oral (pp. 268/270) enquanto a parte requerida deixou escoar in albis o prazo para manifestação (p. 271).
Defiro a produção de prova documental, em especial aquela já carreada aos autos pelas partes.
Defiro também a produção de prova oral, pleiteada pela parte autora, consistente na colheita de depoimento pessoal da parte contrária.
Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores.
Fixo o prazo de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão.
Anoto, ainda, que as testemunhas deverão ser ao máximo de três, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.
Caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca, e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, determina-se, desde logo, a oitiva por videoconferência, durante a audiência de instrução e julgamento, considerando-se o disposto no art. 453, §1º do CPC.
A eventual oitiva DE TESTEMUHAS por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC, sendo, de igual modo, em caso de audiência por videoconferência, responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso para participação das respectivas testemunhas na audiência.
Deve ainda cientificar as testemunhas para, antes da realização da audiência, verificarem e inspecionarem o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone.
Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto.
A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara, não dispensando-se, portanto, a presença das partes e advogados.
R.
Intimem-se.
Instrução e Julgamento Data: 08/07/2025 Hora 14:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente.
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE para, no prazo de cinco dias, recolher UMA DILIGENCIA do Oficial de Justiça para intimação pessoal da parte requerida para depoimento. -
13/05/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 15:56
Recebidos os autos
-
09/05/2025 15:56
Decisão ou Despacho
-
09/05/2025 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 15:55
de Instrução e Julgamento
-
26/03/2025 14:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2025 02:33
Decorrido prazo de parte
-
17/03/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 17:06
Recebidos os autos
-
10/02/2025 17:06
Outras Decisões
-
09/12/2024 12:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Falvio Missao Fujii (OAB 6855/MS), Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Alan Carlos Ordakovski (OAB 30250/PR) Processo 0002892-70.2017.8.12.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda - Reqda: Noeli Mengue, Michela Cabral, Valéria Granziera de Oliveira - Aos requeridos para no prazo de cinco dias, manifestar sobre os embargos de declaração de pp 258-260 -
06/12/2024 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Falvio Missao Fujii (OAB 6855/MS), Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Alan Carlos Ordakovski (OAB 30250/PR) Processo 0002892-70.2017.8.12.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda - Reqda: Noeli Mengue, Valéria Granziera de Oliveira, Michela Cabral - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada e deixo de determinar a inclusão da sócia Valéria Granziera Oliveira no polo passivo da demanda em apenso.
P.
R.
Intime(m)-se e, recolhidas, pela(s) parte(s) exequente, em cinco dias, eventuais custas processuais, ou inscritas em dívida ativa, arquive-se este incidente, procedidas às necessárias anotações e comunicações. -
28/11/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 03:24
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 17:39
Recebidos os autos
-
09/10/2024 17:39
Outras Decisões
-
13/08/2024 08:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2024 02:35
Decorrido prazo de parte
-
17/07/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Falvio Missao Fujii (OAB 6855/MS), Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0002892-70.2017.8.12.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda - Reqda: Noeli Mengue - Tendo em vista o desinterese das partes na dilação probatória, declaro encerada a instrução.
Estabilzada a presente decisão, tornem os autos conclusos para decisão. -
16/07/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 19:05
Recebidos os autos
-
11/07/2024 19:05
Outras Decisões
-
09/05/2024 17:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2024 02:34
Decorrido prazo de parte
-
12/04/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 18:13
Recebidos os autos
-
09/04/2024 18:13
Outras Decisões
-
22/02/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2024 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2023 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:27
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2023 17:26
Juntada de tipo de documento
-
21/07/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 07:05
Realizado cálculo de custas
-
19/06/2023 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2023 13:50
Realizado cálculo de custas
-
12/06/2023 11:04
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 01:04
Decorrido prazo de parte
-
26/01/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 01:04
Decorrido prazo de parte
-
14/12/2022 08:18
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 15:48
Recebidos os autos
-
12/12/2022 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 12:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/12/2022 12:49
Decorrido prazo de parte
-
19/10/2022 16:27
Realizado cálculo de custas
-
04/10/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 13:57
Recebidos os autos
-
18/07/2022 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 12:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2022 01:03
Decorrido prazo de parte
-
27/06/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/06/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 15:50
Recebidos os autos
-
21/06/2022 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 11:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/06/2022 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2022 07:14
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 08:05
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 08:04
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2021 03:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 16:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2021 16:14
Decorrido prazo de parte
-
09/06/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/06/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 18:47
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 17:25
Recebidos os autos
-
06/05/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2020 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/11/2020 14:07
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2020 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/11/2020 07:22
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2020 11:40
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 17:30
Recebidos os autos
-
29/10/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2020 17:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/09/2020 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2020 17:13
Decorrido prazo de parte
-
27/07/2020 15:51
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2020 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2020 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/06/2020 10:09
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2020 06:44
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2020 07:20
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2020 15:40
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2020 15:39
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2020 15:38
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2020 15:36
Decorrido prazo de parte
-
16/04/2020 10:52
Decorrido prazo de parte
-
18/02/2020 09:09
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2020 07:22
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 12:10
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 07:11
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2020 13:14
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2020 15:01
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2020 07:13
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2020 07:20
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 07:03
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2019 13:11
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2019 16:46
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 16:52
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2019 07:05
Juntada de tipo de documento
-
01/08/2019 07:01
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2019 13:12
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2019 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2019 15:44
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 17:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 13:20
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2019 10:38
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2019 07:21
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 15:57
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2019 12:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2019 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2019 07:21
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2019 12:38
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2019 12:32
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2019 12:32
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2019 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2019 17:28
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2019 07:20
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 14:39
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2019 10:27
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 09:44
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2019 02:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2019 06:45
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 17:55
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2019 18:53
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2019 18:53
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2019 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2019 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2019 18:05
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 12:46
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 10:33
Recebidos os autos
-
05/11/2018 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2018 02:56
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2018 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2018 15:38
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2018 16:58
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2018 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 18:12
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 11:27
Recebidos os autos
-
28/08/2018 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2018 05:01
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2017 14:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/12/2017 16:44
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2017 15:24
Decorrido prazo de parte
-
05/08/2017 07:00
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2017 17:12
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2017 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2017 13:16
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2017 16:28
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2017 10:32
Recebidos os autos
-
07/07/2017 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2017 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2017 14:36
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2017 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2017 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2017 14:51
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2017 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2017 12:44
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2017 17:32
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2017 13:46
Recebidos os autos
-
03/05/2017 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2017 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/03/2017 16:52
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2017 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2017 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2017 15:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2010
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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