15/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/09/2025 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/09/2025 16:17

Prazo em Curso
13/09/2025 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.
12/09/2025 19:30

Prazo em Curso
12/09/2025 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 12:23

Prazo em Curso
21/08/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte apelada, para no prazo de 15 dias apresentar contrarrazões em relação ao recurso de apelação de fls. 268/289..
20/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 17:58

Emissão da Relação
19/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Apelação
19/08/2025 16:42

Emissão da Relação
18/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Apelação
25/07/2025 12:10

Prazo em Curso
25/07/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 10:11

Emissão da Relação
22/07/2025 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:39

Registro de Sentença
22/07/2025 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/04/2025 10:33

Prazo em Curso
17/04/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Alvim Bites Castro (OAB 88562/MG), Donato Santos de Souza (OAB 63313/PR) Processo 0805556-83.2023.8.12.0017 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Réu: S1000 Transportes Ltda - Teor do ato: "I - Antes de apreciar por completo o teor dos embargos de declaração que discorrem sobre o pedido de reconvenção não julgado nestes autos (p. 223-224), chamo o feito à ordem a fim de analisar o pedido de p. 160.

Compulsando os autos, observa-se que o requerido emitiu guia de custas, porém, segundo o GPS, a guia deveria ser emitida pelo Cartório para que ficasse vinculada ao processo.

Com a impossibilidade de se fazer a vinculação posterior, determino que o Cartório emita nova guia.

No que se refere ao pedido de restituição das custas pagas pelo requerido, não é cabível de análise nos autos, devendo o pedido ser formulado diretamente na Secretaria de Finanças do TJMS.

II - Sobre o pedido de justiça gratuita, após minuciosa análise documental, entendo que o requerido não faz jus.

Não se desconhece o atual cenário econômico, que cada vez mais subtrai das pessoas o poder aquisitivo, isto é, detém significativamente o poder da moeda, o que, diretamente, afeta o padrão de vida do brasileiro.

As notícias sobre desemprego e inflação são constantes, porém, é preciso analisar a questão da miserabilidade, sob a ótica processual, com enfoque distinto e com a necessária cautela, a fim de que injustiças sejam afastadas.

Aqui, além de o requerido ser patrocinado por advogado particular, o que, por si, não acarreta qualquer óbice à concessão da gratuidade, nos termos do artigo 99, §4º, CPC, trata-se de empresa do ramo de transporte rodoviário de carga.

Não ficou demonstrada movimentação bancária que indicasse incapacidade financeira para suportar as custas processuais.

Portanto, muito embora se reconheça que a parte autora não é necessariamente abastada financeiramente, entendo que pode arcar com as custas do processo sem prejuízo de prover sua subsistência e de sua família, já que detém recursos suficientes para fazer frente às despesas do processo.

Logo, indefiro o pedido de justiça gratuita.

Com a comprovação do pagamento das custas, voltem conclusos para análise dos embargos à declaração/reconvenção. Às providências."
16/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 18:00

Emissão da Relação
15/04/2025 17:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/03/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 14:30

Proferida decisão interlocutória
05/02/2025 16:40

Conclusos para julgamento
28/11/2024 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 19:11

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 14:48

Prazo em Curso
25/10/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Alvim Bites Castro (OAB 88562/MG) Processo 0805556-83.2023.8.12.0017 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Por meio deste, fica a requerente devidamente intimada quanto ao teor dos embargos de declaração opostos às fls. 223-224, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
18/10/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 12:55

Prazo em Curso
18/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 13:49

Emissão da Relação
17/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 08:15

Emissão da Relação
15/10/2024 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 13:01

Prazo em Curso
07/10/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 15:57

Emissão da Relação
03/10/2024 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 19:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:30

Registro de Sentença
03/10/2024 19:30

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
26/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 13:17

Prazo em Curso
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Alvim Bites Castro (OAB 88562/MG) Processo 0805556-83.2023.8.12.0017 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Réu: S1000 Transportes Ltda - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação sobre fls. 104-116, conforme determinação judicial contida na decisão interlocutória proferida às fls. 161-162.
15/07/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 18:38

Emissão da Relação
12/07/2024 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
11/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:07

Prazo em Curso
19/06/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 18:11

Emissão da Relação
18/06/2024 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 14:17

Tutela Provisória
07/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:52

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:51

Juntada de Informações
14/05/2024 14:40

Prazo em Curso
14/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:40

Documento Digitalizado
08/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:52

Prazo em Curso
16/04/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 18:48

Emissão da Relação
15/04/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:14

Conclusos para despacho
10/04/2024 06:45

Juntada de Petição de Reconvenção
05/04/2024 12:58

Prazo em Curso
04/04/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 18:49

Emissão da Relação
03/04/2024 12:32

Juntada de Mandado
03/04/2024 12:31

Juntada de NULL
22/03/2024 14:57

Prazo em Curso
22/03/2024 14:56

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:48

Expedição em análise para assinatura
22/03/2024 14:44

Juntada de Informações
21/03/2024 13:52

Prazo em Curso
21/03/2024 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 19:30

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 13:06

Prazo em Curso
01/03/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 06:04

Prazo em Curso
05/02/2024 05:58

Expedição de Carta.
02/02/2024 18:13

Expedição em análise para assinatura
30/01/2024 11:56

Autos preparados para expedição
30/01/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.
22/01/2024 12:33

Prazo em Curso
19/01/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 17:20

Emissão da Relação
18/01/2024 16:34

Documento Digitalizado
18/01/2024 16:34

Juntada de Mandado
18/01/2024 16:34

Juntada de NULL
15/01/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 17:03

Prazo em Curso
15/01/2024 17:02

Expedição de Mandado.
15/01/2024 16:52

Expedição em análise para assinatura
15/01/2024 15:05

Prazo em Curso
15/01/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 14:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/01/2024 12:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/01/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 13:43

Emissão da Relação
12/01/2024 13:07

Juntada de NULL
12/01/2024 13:07

Juntada de Mandado
28/11/2023 01:10

Informação do Sistema
28/11/2023 01:10

Apensado ao processo numero do processo
14/11/2023 16:24

Prazo em Curso
14/11/2023 16:21

Expedição de Mandado.
14/11/2023 14:28

Expedição em análise para assinatura
14/11/2023 13:57

Prazo em Curso
14/11/2023 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/11/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/11/2023 12:50

Prazo em Curso
07/11/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2023 17:52

Emissão da Relação
06/11/2023 17:50

Juntada de Informações
06/11/2023 17:50

Juntada de Informações
06/11/2023 16:42

Prazo em Curso
06/11/2023 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 16:07

Proferida decisão interlocutória
06/11/2023 12:57

Conclusos para decisão
03/11/2023 17:01

Informação do Sistema
03/11/2023 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/11/2023 15:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/11/2023 15:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/11/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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