TJMS - 0815699-12.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 09:14
Arquivado Definitivamente
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16/12/2024 09:13
Transitado em Julgado em #{data}
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29/11/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Soraia Santos da Silva (OAB 8347B/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0815699-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Menezes de Lima - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor em face da ré, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.
Determino a prioridade na tramitação do feito por ser o autor pessoa idosa, nos termos do art. 71, da Lei 10.741/2003.
Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.
Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).
Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. ", bem como de sua homologação: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I.". -
28/11/2024 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
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28/11/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 10:54
Recebidos os autos
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14/11/2024 10:54
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 10:54
Homologada a Transação
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14/11/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/10/2024 14:45
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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16/10/2024 13:09
Juntada de Petição de contestação
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12/08/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 17:26
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/08/2024 17:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/10/2024 02:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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12/08/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 11:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/07/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Soraia Santos da Silva (OAB 8347B/MS) Processo 0815699-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Menezes de Lima - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
11/07/2024 21:55
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
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11/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 18:03
Expedição de Carta.
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10/07/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 13:53
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 13:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
05/07/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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