TJMS - 0006220-62.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 08:30
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 08:30
Transitado em Julgado em #{data}
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15/08/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 17:37
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0006220-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) ISSO POSTO, com fulcro no art. 487, do CPC, rejeito a preliminar arguida e julgo IMPROCEDENTE DO PEDIDO, formulado pela parte autora, em face da Requerida.
Por consequência, revogo a tutela concedia a f. 12-13. É dispensado o pagamento das custas processuais se não houver recurso, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95.
Deixo de conhecer do pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo a Autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.
Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Campo Grande, MS, data do sistema.".
Juíza de Direito: "VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.09/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se." -
11/07/2024 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
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11/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 09:30
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 17:41
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 17:41
Homologada a Transação
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05/07/2024 17:14
Recebidos os autos
-
05/07/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 20:36
Conclusos para julgamento
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27/05/2024 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2024 13:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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12/04/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 11:39
Juntada de Petição de contestação
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05/02/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 14:35
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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05/02/2024 14:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/04/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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02/02/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/12/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 19:11
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 18:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2024 02:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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22/11/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 19:13
Expedição de Ofício.
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21/11/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/11/2023 16:08
Recebidos os autos
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20/11/2023 16:08
Concedida a Antecipação de tutela
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17/11/2023 18:26
Conclusos para despacho
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17/11/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 18:16
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 18:16
INCONSISTENTE
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17/11/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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