TJMS - 0819266-24.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 09:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2025 02:53
Decorrido prazo de parte
-
03/07/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
13/06/2025 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2025 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Nilza Lemes do Prado (OAB 11669/MS), Moisés Salim Sayar (OAB 22027B/MS) Processo 0819266-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Lemes do Prado, Nilza Lemes do Prado - Ré: Voe Viagens Franchising Ltda - Vistos etc.
A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.
A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande empresa na área de viagens, que possui toda a expertise de mercado, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.
Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil). -
12/06/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:58
Recebidos os autos
-
30/05/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 07:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2025 15:18
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 07:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Nilza Lemes do Prado (OAB 11669/MS), Moisés Salim Sayar (OAB 22027B/MS) Processo 0819266-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Lemes do Prado, Nilza Lemes do Prado - Ré: Voe Viagens Franchising Ltda - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 216/218, no prazo de 15 (quinze) dias. -
26/03/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 06:51
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 14:34
Recebidos os autos
-
19/03/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 10:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/02/2025 02:47
Decorrido prazo de parte
-
09/12/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 04:44
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 05:48
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 16:08
Recebidos os autos
-
20/09/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2024 08:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 12:45
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Nilza Lemes do Prado (OAB 11669/MS), Moisés Salim Sayar (OAB 22027B/MS) Processo 0819266-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Lemes do Prado, Nilza Lemes do Prado - Ré: Diego Lima da Silva ME - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos avisos de recebimento devolvidos às fls. 198-199. -
12/07/2024 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 10:00
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2024 08:37
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2024 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 13:38
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2024 09:34
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2024 15:17
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2024 07:07
Juntada de tipo de documento
-
18/03/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 17:02
Remetidos os Autos para destino.
-
14/03/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:04
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2024 14:04
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:02
Recebidos os autos
-
26/02/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 18:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2024 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:45
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 15:12
Remetidos os Autos para destino.
-
18/01/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2023 08:02
Juntada de tipo de documento
-
05/12/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:33
Recebidos os autos
-
26/10/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 13:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2023 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 14:17
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:22
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2023 19:14
Recebidos os autos
-
14/08/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 12:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2023 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2023 14:55
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/07/2023 14:53
de Conciliação
-
26/07/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 11:35
Recebidos os autos
-
25/07/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2023 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 16:48
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2023 16:25
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 07:01
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2023 07:01
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2023 13:35
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/05/2023 13:35
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/05/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 14:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/05/2023 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 14:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/05/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2023 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2023 18:30
de Instrução e Julgamento
-
23/05/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 18:59
Recebidos os autos
-
19/05/2023 17:01
Determinada Requisição de Informações
-
12/05/2023 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2023 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2023 14:56
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 16:03
Recebidos os autos
-
08/05/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 16:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2023 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:16
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 19:08
Recebidos os autos
-
24/04/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 13:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2023 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 13:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/04/2023 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 13:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/04/2023 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 13:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/04/2023 11:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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