23/07/2025 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 08:59

Decorrido prazo de parte
14/07/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 11:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB 27614/MS) Processo 0836595-15.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Elizandra Araujo - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Vistos etc.

Trata-se de liquidação de sentença que deverá ser feita por arbitramento, nos moldes dos artigos 509, I, e 510 do Código de Processo Civil.

Indefere-se a tutela antecipada, pois trata-se de obrigação de fazer, que não é compatível com o rito do pagamento de quantia certa, objeto deste cumprimento de sentença.

Concede-se às partes o prazo de 15 dias para apresentarem pareceres ou documentos elucidativos.

Defere-se a gratuidade da justiça.

Intimem-s
18/06/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:18

Recebidos os autos
19/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 17:58

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 17:58

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 08:19

Recebidos os autos
16/08/2024 08:19

Declarada incompetência
14/08/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB 27614/MS) Processo 0836595-15.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Elizandra Araujo - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da petição inicial, suprindo a(s) seguinte(s) deficiências, sob pena de indeferimento. 1) CÓPIA DA SENTENÇA/ACÓRDÃO PROFERIDOS A petição inicial não veio instruída com cópia da r.

Sentença, v. acórdão e certidão de trânsito em julgado, situação que impossibilita a análise do requerimento inicial e a tramitação do feito. 2) GRATUIDADE JUDICIÁRIA Diante do pedido de gratuidade judiciária, a parte autora deve proceder a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos. 3) CONTRATAÇÃO A parte autora não apresentou qualquer documento que demonstre a contratação dos serviços da executada, logo, deve promover a juntada de documentos que comprovem a existência mínima de relação jurídica entre as partes.

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de despacho inicial.
12/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:00

Recebidos os autos
26/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 10:23

Retificação de Classe Processual
21/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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