06/06/2025 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 13:12

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Raquel Goulart (OAB 11947/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0840358-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Onésio André, Ana Maria André - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Ciente, com pesar, do óbito do autor em 17/12/2024 (f. 502), esclareço que, ainda que a obrigação de fazer buscada fosse intransmissível, houve também pedido indenizatório, que se trata de direito transmissível.

Por isso, ao contrário do alegado pela parte ré (f. 479-486), não houve a perda completa do objeto.

Assim, em seguimento, comprovado o óbito da parte autora, e não havendo notícia de abertura de inventário, bem como diante da existência de uma única herdeira, conforme documentos de f. 501-503, DETERMINO a substituição processual do falecido, pela filha-herdeira Ana Maria André.

Promovam-se as anotações necessárias no SAJ.

Ciência ao Ministério Público Estadual, inclusive para Sem prejuízo, diante da impugnação a contestação (f. 398-410), INTIME-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. Às providências.
17/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:29

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 19:29

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 19:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 19:28

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 19:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:51

Recebidos os autos
08/04/2025 17:51

Outras Decisões
22/01/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/12/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Raquel Goulart (OAB 11947/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0840358-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Onésio André - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Através do presente ato, fica a parte ré INTIMADA para que no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca dos novos documentos juntados nos autos, de fls. 411, nos termos do artigo 437, §1° do CPC
28/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 19:02

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:35

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:16

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Raquel Goulart (OAB 11947/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0840358-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Onésio André - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - 1.

Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte autora - AgI 1412989-09.2024.8.12.0000 - e do acórdão do Eg.

TJMS, que lhe deu provimento, "a fim de determinar que a parte agravada forneça a dieta industrializada (hipercalórica e hiperproteica) conforme prescrição da nutricionista Dra Carla Passos dos Santos, CRN 35273, às p. 53-56 dos autos de origem" (f. 358-362).

Cumpra-se, pois, a r. decisão, expedindo-se carta de intimação pessoal da parte ré para cumprimento da tutela concedida (STJ, súmula 410). 2.

No mais, intime-se a parte autora para se manifestar quanto à contestação (f. 283-357) e, oportunamente, manifeste-se o Ministério Publico (CPC, art. 178, II, e art. 279).
21/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 03:03

Decorrido prazo de parte
18/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:26

Recebidos os autos
18/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 11:50

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 11:50

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 11:57

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Raquel Goulart (OAB 11947/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0840358-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Onésio André - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Intima-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 221-228.
09/09/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024 08:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Raquel Goulart (OAB 11947/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0840358-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Onésio André - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - (i) Isso posto, portanto, NÃO ACOLHO o pedido de reconsideração quanto fornecimento da dieta. (ii) Em seguimento, intime-se a parte ré sobre a emenda à inicial. Às providências.
29/07/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:49

Recebidos os autos
26/07/2024 17:49

Decisão ou Despacho
24/07/2024 14:42

Recebidos os autos
24/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Raquel Goulart (OAB 11947/MS) Processo 0840358-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Onésio André - Conclusão.

Isso posto, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o requerimento de tutela de urgência e, assim: (i) Intime-se a parte ré, para que, no prazo de 02 (dois) dias, providencie o tratamento home care ao autor Onésio André, consistente em: (a) cuidados de enfermagem por 24 horas diariamente; (b) fisioterapia 01 vez ao dia nos 07 dias da semana; (c) uma visita médica mensal; (d) visita de fonoaudiólogo 05 vezes por semana; (e) visita do enfermeiro semanalmente; (f) nutricionista uma vez por semana e (g) equipamentos necessários (cama e colhão de ar, aspirador, bomba de infusão e suporte de soro para infusão e medicações que se fizerem necessárias, recomendados pelo médico assistente, sob risco de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) dias; (ii) Designe-se audiência de conciliação nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil a qual será realizada de forma presencial, junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo; (iii) Cite-se o réu para que compareça ao ato acompanhado de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), destacando que o prazo de defesa será contado nos termos do artigo 335 do CPC; (iv) Consigna-se que, em não havendo autocomposição e oferecida contestação, trazendo em seu bojo alegações de fato impeditivo, modificativo ou extinto do direito do autor, ou, ainda, aquelas matérias enumeradas no rol do art. 337, CPC, independentemente de nova conclusão, abra-se prazo de 15 (quinze) dias, para que os autores apresente réplica, consoante arts. 350 e 351, Código de Processo Civil; (v) Defiro os benefícios da justiça gratuita (ex vi art. 99, § 2º, CPC); (vi) Anote-se aos autos a prioridade da tramitação processual (ex vi art. 1.048, I, CPC). Às providências.
11/07/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:52

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:45

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 16:19

Recebidos os autos
10/07/2024 16:19

Tutela Provisória
10/07/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 21:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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