TJMS - 1400330-02.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CELESTE ANDRADE TRINCHAO

CPF *34.***.*23-45

CELESTINA BENTA DE CARVALHO

CPF *93.***.*95-91

Advogados

PAULO JORGE ANDRADE TRINCHAO

OAB: 163465/SP

Polo Passivo

Partes

MAURO PEREIRA ALVES

CPF *03.***.*43-72

Advogados

WALDILON ALMEIDA PIRES MARTINS

OAB: 4496/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 16:57

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400330-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Celeste Andrade Trinchão Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Embargante: Celestina Benta de Carvalho Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Embargado: Mauro Pereira Alves Advogado: Waldilon Almeida Pires Martins (OAB: 4496/MS) Sendo assim, não conheço do pedido de fls. 94/96 e, estando os embargos de declaração definitivamente encerrados, determino o retorno ao arquivo. Às providência.

    Intimem-se.

  • 18/12/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2023 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 07:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 07:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/12/2023 07:19

    Processo Reativado

  • 14/12/2023 07:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 07:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 07:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 07:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 07:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 07:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400330-02.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Celeste Andrade Trinchão Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Agravante: Celestina Benta de Carvalho Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Agravado: Mauro Pereira Alves Advogado: Waldilon Almeida Pires Martins (OAB: 4496/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA ON LINE - SALDO DE CONTA BANCÁRIA - ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DO STJ ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DA PENHORA DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que se reveste deimpenhorabilidadea quantia poupada pelo devedor até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, seja ela mantida emconta-corrente, papel moeda ou aplicada em caderneta depoupançaou outros fundos de investimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 24/02/2023 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 08:49

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2023 08:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400330-02.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Celeste Andrade Trinchão Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Agravante: Celestina Benta de Carvalho Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Agravado: Mauro Pereira Alves Advogado: Waldilon Almeida Pires Martins (OAB: 4496/MS) Diante destas considerações, recebo o presente recurso somente em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e, eventualmente, opor-se ao julgamento virtual.

    Comunique-se, com urgência, ao juízo de origem.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 30/01/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:06

    INCONSISTENTE

  • 30/01/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400330-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Celeste Andrade Trinchão Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Embargante: Celestina Benta de Carvalho Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Embargado: Mauro Pereira Alves Advogado: Waldilon Almeida Pires Martins (OAB: 4496/MS) Ante o exposto, nega-se conhecimento os embargos de declaração opostos, reconhecendo-se de ofício a ocorrência de omissão quanto ao pedido de extensão do pedido de gratuidade da justiça aos recorrentes, e determino o retorno dos autos de agravo de instrumento conclusos para análise do pleito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se

  • 27/01/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 15:29

    Negado seguimento a Recurso

  • 27/01/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 01:01

    INCONSISTENTE

  • 27/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 10:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2023 10:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400330-02.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Celeste Andrade Trinchão Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Agravante: Celestina Benta de Carvalho Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Agravado: Mauro Pereira Alves Advogado: Waldilon Almeida Pires Martins (OAB: 4496/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/01/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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