TJMS - 0813415-67.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 22:10
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 08:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 02:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Pereira da Silva (OAB 18681/MS), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR), Andressa Micaeli dos Santos Amadi (OAB 110217/PR), Juliana de Souza Martins (OAB 98459/PR) Processo 0813415-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Jeferson Ricardo Felipini Marodin - Vistos, etc.
Dê-se ciência ao autor dos documentos de fl. 577/581 para manifestação em quinze dias já juntados para o fim de justificar o pedido de justiça gratuita. Às providências.
Intime-se. -
13/06/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 16:26
Recebidos os autos
-
29/05/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 17:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/02/2025 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Pereira da Silva (OAB 18681/MS), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR), Andressa Micaeli dos Santos Amadi (OAB 110217/PR), Juliana de Souza Martins (OAB 98459/PR) Processo 0813415-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Jeferson Ricardo Felipini Marodin - Vistos, etc.
Os requeridos Ivone Hemerich Passarini e Tatiane Hemerich Passarini requereram a concessão da gratuidade da justiça às f. 328. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.
Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".
Portanto, determino as partes que, no prazo de quinze dias, tragam aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intime-se. -
29/01/2025 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:16
Recebidos os autos
-
23/01/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 02:03
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2024 16:43
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2024 15:40
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Pereira da Silva (OAB 18681/MS), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR), Andressa Micaeli dos Santos Amadi (OAB 110217/PR), Juliana de Souza Martins (OAB 98459/PR) Processo 0813415-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Pereira da Silva, Carlos Israel Pereira da Silva Junior - Ré: Tatiane Hemerich Passarini, Jeferson Ricardo Felipini Marodin, Ivone Hemerich Passarini - Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. -
03/10/2024 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 13:01
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2024 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 22:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2024 07:08
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2024 18:56
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Pereira da Silva (OAB 18681/MS), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR), Andressa Micaeli dos Santos Amadi (OAB 110217/PR) Processo 0813415-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Pereira da Silva, Carlos Israel Pereira da Silva Junior - Réu: Jeferson Ricardo Felipini Marodin, Ivone Hemerich Passarini, Tatiane Hemerich Passarini - Intimação da parte autora das informações de fls. 425/430, para manifestação no prazo de 05 dias. -
12/07/2024 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 21:47
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2024 17:52
Recebidos os autos
-
04/06/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 13:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2024 14:48
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/05/2024 14:48
de Conciliação
-
29/05/2024 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 10:32
Recebidos os autos
-
29/05/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2024 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 17:24
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2024 17:24
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2024 17:24
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2024 17:24
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2024 08:41
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 08:02
Juntada de tipo de documento
-
05/04/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2024 10:34
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2024 10:34
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:05
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/03/2024 16:05
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/03/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 16:04
de Instrução e Julgamento
-
04/03/2024 18:09
Recebidos os autos
-
04/03/2024 18:09
Decisão ou Despacho
-
04/03/2024 13:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/03/2024 11:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/03/2024 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 11:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/03/2024 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 11:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/03/2024 12:24
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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