TJMS - 0804299-05.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/02/2025 13:59 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/02/2025 02:41 Decorrido prazo de parte 
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                                            11/02/2025 15:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/02/2025 02:11 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            11/02/2025 00:00 Intimação ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0804299-05.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Letícia Horbach Gonçalves - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.
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                                            10/02/2025 07:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2025 15:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2025 15:30 Expedição de tipo de documento. 
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                                            07/02/2025 15:18 Transitado em Julgado em data 
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                                            27/01/2025 12:54 Recebidos os autos 
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                                            27/01/2025 12:54 Recebidos os autos 
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                                            06/09/2024 16:20 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/09/2024 16:20 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            06/09/2024 16:20 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            30/08/2024 14:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/08/2024 14:31 Juntada de Petição de tipo 
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                                            12/08/2024 17:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2024 07:39 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            09/08/2024 00:00 Intimação ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0804299-05.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Letícia Horbach Gonçalves - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte requerida para, querendo, no prazo de 15(quinze), apresentar as contrarrazões recursais ao recurso de apelação às fls.289/300.
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                                            08/08/2024 07:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2024 18:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2024 17:05 Juntada de Petição de tipo 
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                                            17/07/2024 13:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2024 02:08 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            17/07/2024 00:00 Intimação ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0804299-05.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Letícia Horbach Gonçalves - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Sentença de fls.276/285: Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Letícia Horbach Gonçalves.
 
 Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3o do Código de Processo Civil.
 
 A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
 
 Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            16/07/2024 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2024 14:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2024 13:35 Recebidos os autos 
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                                            15/07/2024 13:35 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/07/2024 13:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2024 13:35 Com Resolução do Mérito 
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                                            25/06/2024 15:03 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            25/06/2024 02:41 Decorrido prazo de parte 
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                                            24/06/2024 10:01 Juntada de Petição de tipo 
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                                            03/06/2024 13:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/05/2024 02:12 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            29/05/2024 07:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2024 13:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2024 18:24 Recebidos os autos 
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                                            27/05/2024 18:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/04/2024 16:22 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            10/04/2024 16:21 Expedição de tipo de documento. 
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                                            10/04/2024 16:16 Expedição de tipo de documento. 
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                                            21/03/2024 02:39 Decorrido prazo de parte 
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                                            23/02/2024 14:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/02/2024 04:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2024 17:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/02/2024 02:14 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            16/02/2024 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/02/2024 14:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/02/2024 13:33 Recebidos os autos 
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                                            15/02/2024 13:33 Decisão ou Despacho 
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                                            01/11/2023 16:35 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            01/11/2023 16:34 Decorrido prazo de parte 
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                                            28/09/2023 00:10 Expedição de tipo de documento. 
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                                            18/09/2023 18:17 Expedição de tipo de documento. 
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                                            18/09/2023 18:15 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/09/2023 18:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/09/2023 02:08 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            14/09/2023 08:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2023 13:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2023 13:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2023 15:32 Recebidos os autos 
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                                            12/09/2023 15:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/05/2023 16:45 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            13/04/2023 10:33 Juntada de Petição de tipo 
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                                            12/04/2023 02:15 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            11/04/2023 07:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2023 18:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2023 18:06 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/01/2023 13:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2023 16:33 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            23/01/2023 16:33 de Conciliação 
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                                            20/01/2023 17:30 Juntada de tipo de documento 
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                                            03/01/2023 07:01 Realizado cálculo de custas 
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                                            03/01/2023 07:01 Realizado cálculo de custas 
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                                            06/12/2022 07:04 Realizado cálculo de custas 
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                                            24/11/2022 03:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/11/2022 21:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/11/2022 10:31 Juntada de Petição de tipo 
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                                            18/11/2022 02:14 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            17/11/2022 07:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/11/2022 14:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/11/2022 01:11 Decorrido prazo de parte 
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                                            08/11/2022 07:04 Realizado cálculo de custas 
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                                            04/11/2022 19:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/11/2022 02:11 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            02/11/2022 07:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2022 16:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2022 16:40 Expedição de tipo de documento. 
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                                            31/10/2022 14:03 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            31/10/2022 14:03 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            27/10/2022 18:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2022 07:04 Realizado cálculo de custas 
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                                            28/09/2022 02:16 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            27/09/2022 07:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/09/2022 17:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/09/2022 17:48 Expedição de tipo de documento. 
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                                            26/09/2022 17:48 de Instrução e Julgamento 
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                                            26/09/2022 17:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/09/2022 17:29 de Instrução e Julgamento 
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                                            16/09/2022 02:13 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            15/09/2022 07:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/09/2022 22:01 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/09/2022 21:57 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            14/09/2022 21:57 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            14/09/2022 21:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/09/2022 21:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/09/2022 12:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/09/2022 12:50 Expedição de tipo de documento. 
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                                            14/09/2022 12:50 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            13/09/2022 17:50 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/09/2022 07:03 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            07/09/2022 07:03 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            07/09/2022 07:03 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            06/09/2022 10:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            06/09/2022 02:13 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            05/09/2022 07:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/09/2022 14:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/08/2022 11:01 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            25/08/2022 23:18 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/08/2022 02:13 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            19/08/2022 07:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/08/2022 13:44 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/08/2022 14:24 Recebidos os autos 
- 
                                            16/08/2022 14:24 Decisão ou Despacho 
- 
                                            15/08/2022 17:16 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
- 
                                            15/08/2022 17:16 de Conciliação 
- 
                                            15/08/2022 15:04 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            14/08/2022 06:30 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            09/08/2022 18:45 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            05/08/2022 14:00 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            01/08/2022 17:21 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/07/2022 10:30 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            29/07/2022 02:11 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            28/07/2022 13:13 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            28/07/2022 07:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/07/2022 17:10 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/07/2022 15:03 Recebidos os autos 
- 
                                            27/07/2022 15:03 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            26/07/2022 14:52 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            21/07/2022 15:31 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            18/07/2022 17:15 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/07/2022 02:11 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            13/07/2022 07:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/07/2022 13:01 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/06/2022 09:06 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            24/06/2022 08:23 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
- 
                                            24/06/2022 08:23 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
- 
                                            24/06/2022 08:23 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/06/2022 08:22 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/06/2022 01:58 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/06/2022 17:44 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/06/2022 17:07 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            13/06/2022 17:07 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            09/06/2022 07:05 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            08/06/2022 16:12 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            08/06/2022 16:12 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            07/06/2022 13:50 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            07/06/2022 13:50 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            07/06/2022 13:49 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            07/06/2022 13:49 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            07/06/2022 13:49 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            07/06/2022 13:49 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            07/06/2022 13:49 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            07/06/2022 13:49 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            07/06/2022 13:49 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            07/06/2022 07:33 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            07/06/2022 07:33 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            06/06/2022 14:34 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            06/06/2022 14:29 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            06/06/2022 08:05 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            30/05/2022 18:38 Recebidos os autos 
- 
                                            30/05/2022 18:38 Concedida a Antecipação de tutela 
- 
                                            27/05/2022 14:05 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            26/05/2022 18:57 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/05/2022 17:05 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            20/05/2022 10:32 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            19/05/2022 02:12 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            18/05/2022 07:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/05/2022 20:28 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/05/2022 18:44 Recebidos os autos 
- 
                                            09/05/2022 18:44 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            09/05/2022 16:24 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/05/2022 16:24 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/05/2022 16:11 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            09/05/2022 16:06 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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