14/02/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 06:04

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Patricia Monique Silva de Almeida (OAB 16772/MS), Liviane Maria de Moraes Costa (OAB 25240/MS) Processo 0831406-95.2020.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Teonilia de Moraes Alves - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimação da parte executada para informar os dados bancários conforme determinado às fls. 255/256.
06/02/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:02

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Patricia Monique Silva de Almeida (OAB 16772/MS), Liviane Maria de Moraes Costa (OAB 25240/MS) Processo 0831406-95.2020.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Teonilia de Moraes Alves - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Tendo as partes composto a lide amigavelmente, não vejo motivos para opor entraves ao pedido de extinção do processo.

Assim, ressalvado o direito de terceiros, homologo o acordo (fls. 253/254) e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil c.c. artigo 13, inciso III, da Lei Estadual n.º 3.779/2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul, nada tendo as partes disposto quanto às despesas processuais, estas serão divididas igualmente, devendo a exigibilidade da verba permanecer suspensa no caso de beneficiário da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Após a publicação, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado em razão da desistência do prazo recursal.

Considerando a homologação do acordo entabulado entre as partes, determino o cancelamento da perícia judicial anteriormente designada, por se tornar medida desnecessária.

Intime-se o perito judicial para ciência.

Determino, ainda, que o valor depositado na subconta vinculada ao processo seja devidamente restituído à parte executada.

Havendo necessidade, intime-se a parte executada para apresentar os dados bancários necessários.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
20/01/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:44

Recebidos os autos
13/12/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:44

Com Resolução do Mérito
11/12/2024 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
02/11/2024 06:42

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Patricia Monique Silva de Almeida (OAB 16772/MS), Liviane Maria de Moraes Costa (OAB 25240/MS) Processo 0831406-95.2020.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Teonilia de Moraes Alves - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimação das partes para ciência e/ou manifestação acerca da petição do perito (fls. 247-248).
24/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:31

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 14:31

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 09:40

Recebidos os autos
16/08/2024 09:40

Declarada incompetência
14/08/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Patricia Monique Silva de Almeida (OAB 16772/MS), Liviane Maria de Moraes Costa (OAB 25240/MS) Processo 0831406-95.2020.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Teonilia de Moraes Alves - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimação das partes para juntar aos autos os documentos solicitados pelo perito às f. 212-213, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 19:48

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Patricia Monique Silva de Almeida (OAB 16772/MS), Liviane Maria de Moraes Costa (OAB 25240/MS) Processo 0831406-95.2020.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Teonilia de Moraes Alves - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - EXPEDIENTE: Ciência às partes sobre as informações juntadas pelo perito às f. 206-207, informando a designação da perícia.
15/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:07

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:40

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 15:45

Recebidos os autos
14/11/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 17:52

Decorrido prazo de parte
24/10/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 10:35

Recebidos os autos
19/10/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 01:59

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 01:59

Decorrido prazo de parte
19/10/2023 01:59

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2023 16:34

Recebidos os autos
21/08/2023 16:33

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
07/08/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:36

Recebidos os autos
30/06/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 02:22

Decorrido prazo de parte
20/05/2023 02:22

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:50

Recebidos os autos
05/04/2023 15:50

Decisão ou Despacho
09/03/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 17:21

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:17

Recebidos os autos
20/04/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 14:42

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 15:03

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2022 15:03

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2022 12:29

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2022 01:42

Decorrido prazo de parte
21/03/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 20:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 17:03

Recebidos os autos
18/02/2022 17:03

Declarada incompetência
18/06/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2021 14:45

Juntada de Petição de tipo
05/05/2021 10:50

Juntada de Petição de tipo
30/04/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 23:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 12:35

Recebidos os autos
21/04/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2021 09:43

Juntada de Petição de tipo
08/01/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 11:31

Juntada de Petição de tipo
25/11/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 23:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2020 23:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2020 23:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2020 08:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 18:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 18:13

Recebidos os autos
20/11/2020 17:32

Decisão ou Despacho
24/09/2020 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2020 10:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/09/2020 10:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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