22/07/2025 18:31

Recebidos os autos
22/07/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:54

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0843432-23.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Asquilino Peres - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil-sinab - Intimação do réu para apresentar alegações finais
11/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0843432-23.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Asquilino Peres - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil-sinab - Vistos, etc.

Indefiro a produção da prova oral pleiteada pelo requerido, eis que diante dos fatos controvertidos, a produção de tal prova mostra-se irrelevante, uma vez que a autora já elucidou suficientemente sua versão dos fatos na inicial.

Diante disso, declaro encerrada a fase instrutória.

Intime-se as partes para que apresentem alegações finais escritas no prazo sucessivo de quinze dias.

Intimem-se.
29/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:13

Recebidos os autos
20/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 09:28

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0843432-23.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Asquilino Peres - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil-sinab - Rejeito a impugnação à gratuidade judiciária apresentada pelo réu em contestação, pois ele não trouxe nenhum elemento que infirmasse a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, ratificado pelo demonstrativo de pagamento de f. 38/45.

Refuto, ainda, a alegada falta de interesse de agir, pois a apresentação de pedido administrativo não é condição legal para a distribuição de ação judicial em casos como o ora discutido, o que, inclusive, violaria o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.

Rejeito, por fim, a inépcia da petição inicial em razão da ausência de juntada de comprovante de residência válido, uma vez que tal documento não é essencial ou indispensável para o ajuizamento da ação.

Declaro saneado o feito, porque presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

A decisão de mérito depende de se verificar se o autor efetivamente aderiu ao sindicato requerido, conforme documentos de f. 232/239, autorizando o desconto das mensalidades respectivas em seu benefício previdenciário.

O autor sustenta a inautenticidade das assinaturas eletrônicas constantes dos documentos juntados pelo réu.

Assim, nos termos do art. 429, II, do CPC, compete ao réu comprovar que tais assinaturas são autênticas.

Diante da fixação dos pontos controvertidos e do ônus da prova, intime-se o réu para, em cinco dias, especificar provas, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

No mesmo prazo, deverá justificar a utilidade da produção da prova oral requerida para a elucidação do ponto controvertido fixado acima.
12/07/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:12

Recebidos os autos
25/06/2024 18:12

Decisão ou Despacho
08/03/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 09:35

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:38

Recebidos os autos
21/02/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2023 13:58

de Conciliação
29/11/2023 13:41

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2023 08:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 13:11

de Instrução e Julgamento
31/08/2023 17:44

Recebidos os autos
31/08/2023 14:41

Determinada Requisição de Informações
28/08/2023 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 11:21

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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