04/09/2025 14:12

Autos preparados para expedição
16/08/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/08/2025 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
14/08/2025 23:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/07/2025 12:58

Prazo em Curso
22/07/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 17:18

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 15:33

Emissão da Relação
26/06/2025 09:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/04/2025 11:12

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2025 11:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
22/04/2025 11:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
16/04/2025 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 08:06

Prazo em Curso
16/04/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Soto Dau (OAB 16099/MS), Claudio Maschietto Franco (OAB 19741/MS), Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS), Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB 26854/MS) Processo 0803232-34.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Incopama Comércio de Materiais para Móveis Ltda - Exectdo: Sergio Luiz Capistrano Freitas - I) Diante do reconhecimento da incompetência nos embargos à execução, em apenso, nos termos do artigo 53, inciso III, alínea "d", do CPC e artigo 2º, inciso I, da Lei nº 7.357/85, conforme decisão acostada às f. 86-88, remetam-se os autos ao juízo de Itaquiraí/MS, com as baixas necessárias.
15/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 11:34

Emissão da Relação
21/03/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:07

Documento Digitalizado
19/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:03

Conclusos para despacho
07/03/2025 06:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
17/01/2025 02:04

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Soto Dau (OAB 16099/MS), Claudio Maschietto Franco (OAB 19741/MS), Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS), Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB 26854/MS) Processo 0803232-34.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Incopama Comércio de Materiais para Móveis Ltda - Exectdo: Sergio Luiz Capistrano Freitas - I) É certo que os embargos à execução constituem ação autônoma, para defesa do processo executivo, conforme prevê o artigo 914, § 1º, do CPC, in verbis: "Art. 914.

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor àexecuçãopor meio deembargos. § 1º Osembargosàexecuçãoserão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal." ; II) No presente caso, os embargosàexecuçãoforam interpostos no bojo do processo executivo (f. 38-75), o que torna cabível a aplicação do princípio da fungibilidade e instrumentalidade das formas.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1.

Conforme entendimento do STJ, apesar da natureza incidental dos embargos à execução, não é razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos, ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução. 2.

Tendo em vista que a apresentação tempestiva dos embargos à execução atingiu sua finalidade (o art. 277 do CPC), inclusive com impugnação por parte do exequente, aplicar-se-á o princípio da instrumentalidade das formas.

Recurso provido. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1401306-09.2023.8.12.0000, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Vilson Bertelli, j: 15/03/2023, p: 17/03/2023); III) Desse modo, desentranhe-se os documentos de f. 38-75, com autuação em apenso.
16/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 15:40

Emissão da Relação
02/12/2024 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.
27/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:16

Informação do Sistema
27/11/2024 16:16

Apensado ao processo numero do processo
04/11/2024 15:09

Autos preparados para expedição
04/11/2024 10:17

Prazo em Curso
23/10/2024 10:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:40

Conclusos para despacho
29/08/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.
28/08/2024 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
14/08/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Soto Dau (OAB 16099/MS), Claudio Maschietto Franco (OAB 19741/MS), Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS), Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB 26854/MS) Processo 0803232-34.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Incopama Comércio de Materiais para Móveis Ltda - Exectdo: Sergio Luiz Capistrano Freitas - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração interpostos às f. 30-1 por ausência de interesse recursal, eis que os aclaratórios não servem para discutir competência do juízo, certo que a parte tem instituto processual próprio para tal desiderato.
13/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 08:06

Emissão da Relação
07/08/2024 09:09

Prazo em Curso
29/07/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 10:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 18:45

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 08:07

Prazo em Curso
17/07/2024 02:05

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Soto Dau (OAB 16099/MS), Claudio Maschietto Franco (OAB 19741/MS) Processo 0803232-34.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Incopama Comércio de Materiais para Móveis Ltda - Exectdo: Sergio Luiz Capistrano Freitas - Ao exequente para recolher nos autos, no prazo de 5 dias, o valor da taxa para a emissão da certidão do ajuizamento da execução (artigo 828, do CPC).
16/07/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 16:43

Emissão da Relação
25/06/2024 15:14

Prazo em Curso
25/06/2024 15:14

Expedição de Carta.
25/06/2024 11:18

Expedição em análise para assinatura
26/04/2024 05:21

Autos preparados para expedição
26/04/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
25/04/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 09:56

Emissão da Relação
16/04/2024 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 10:48

Recebida petição inicial
10/04/2024 15:17

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:51

Informação do Sistema
03/04/2024 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/04/2024 10:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/04/2024 10:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/04/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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