06/12/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0842429-33.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvio Jose Sabino - Exectdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores (desde que exista procuração para tanto)/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
08/11/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:05

Recebidos os autos
06/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 07:45

Conclusos para julgamento
31/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
04/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0842429-33.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvio Jose Sabino - Exectdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
30/09/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:46

INCONSISTENTE
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0842429-33.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii, R$ 1.880,62
26/09/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
26/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/09/2024 10:46

Realizado cálculo de custas
26/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:21

Recebidos os autos
20/09/2024 07:21

Determinada Requisição de Informações
13/09/2024 18:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/09/2024 12:55

Recebidos os autos
12/09/2024 12:55

Recebidos os autos
11/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/07/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:32

Juntada de Petição de Apelação
07/06/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:32

Recebidos os autos
06/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2024 19:22

Conclusos para julgamento
05/06/2024 16:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2024.
09/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
01/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:53

Recebidos os autos
17/04/2024 17:53

Decisão ou Despacho
01/03/2024 17:36

Conclusos para julgamento
16/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
12/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:31

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2023 14:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2023 07:02

Juntada de Informações
23/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:37

Expedição de Carta.
25/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:00

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:00

Recebidos os autos.
19/09/2023 17:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2023 01:20:00, 13ª Vara Cível.
18/09/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:48

Recebidos os autos
21/08/2023 16:47

Determinada Requisição de Informações
16/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:16

INCONSISTENTE
31/07/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838134-60.2017.8.12.0001

Kelly Cristina Nunes Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2017 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0803590-90.2024.8.12.0101

Fernando Mendes Lamas

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Valentina Silva Stroppa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0809132-66.2022.8.12.0002

Karin Massirer

Municipio de Dourados

Advogado: Aquiles Paulus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/08/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0831548-94.2023.8.12.0001

Marcos Paulo da Silva Amaral

Fernanda Lidvina Gaedick

Advogado: Emmanuel Olegario Macedo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0803555-33.2024.8.12.0101

Solarhidra Solucoes Sustentaveis e Hidra...

Talles Henrique Magalhaes de Lima

Advogado: Orlando Ducci Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2024 10:35

Exibir Processo