TJMS - 1411586-05.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 13:08
Arquivado Definitivamente
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07/10/2024 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/10/2024 06:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/10/2024 06:48
Transitado em Julgado em #{data}
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24/09/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2024 16:11
Recebidos os autos
-
16/09/2024 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2024 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 12:48
INCONSISTENTE
-
13/09/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/09/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411586-05.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Irene Alves de Souza Advogado: Marcus Virgilio Ratier Martins (OAB: 24739/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.
Município: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) Agravado: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção Agravado: Secretário(a) Municipal de Gestão do Município de Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DA LIMINAR PARA PARTICIPAR DO CONCURSO PÚBLICO POR VÍCIO NA CORREÇÃO DA PROVA - PEDIDO VEDADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO - RECURSO IMPROVIDO.
I - O que se pede é que o Judiciário corrija a prova quanto às questões que tenham mais de uma alternativa correta, tanto que assim anota nas razões recursais "não foi impetrado mandado de segurança relatando divergências de revisão do critério utilizado na correção de questões, mas sim da possibilidade de mais de uma questão correta, indo assim contra o próprio edital".
Em que pese a impetrante tenha fundamentado seu pedido em suposta ilegalidade por parte da banca examinadora, percebe-se, na realidade, que sua pretensão revela nítida intenção de rever o mérito da prova, o que importa em pedido vedado, quer pelo Tema nº 478, do STF, quer do IRDR nº 12, do TJMS.
II - Recurso Improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/09/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 20:26
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 20:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/09/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/09/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 19:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/08/2024 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/08/2024 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/08/2024 15:25
Recebidos os autos
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23/08/2024 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2024 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/08/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/08/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2024 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2024 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2024 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/08/2024 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411586-05.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Irene Alves de Souza Advogado: Marcus Virgilio Ratier Martins (OAB: 24739/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção Agravado: Secretário(a) Municipal de Gestão do Município de Campo Grande Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e indefiro o pedido de tutela recursal, por ausência de relevância na demanda e por aplicação do Tema nº 485 do STF .
Oficie -se o Juízo singular sobre a decisão.
Intime-se a parte agravada para responder, nos termos do art. 1019, II, do CPC.
Após o decurso do prazo para manifestações, encaminhem os autos para PGJ.
Publique-se.
Intimem-se. -
18/07/2024 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/07/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/07/2024 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/07/2024 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/07/2024 09:56
Negado seguimento ao recurso
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11/07/2024 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/07/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/07/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411586-05.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Irene Alves de Souza Advogado: Marcus Virgilio Ratier Martins (OAB: 24739/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção Agravado: Secretário(a) Municipal de Gestão do Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/07/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/07/2024 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/07/2024 14:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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10/07/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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