23/07/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:14

Recebidos os autos
17/06/2025 18:14

Decisão ou Despacho
05/05/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Karine Alves Arndt (OAB 28942/MS) Processo 0810636-73.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gildo Selig - Exectdo: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - Dec. fls. 170/171 [...] Ante o falecimento de Geraldo Magela Marcondes Lemos, filho do executado (e não pai dele, como afirmado de forma inverídica pelo exequente às fls. 160/161), e a informação de não ter ele deixado filhos (fl. 162), deverá ser realizada a intimação de sua cônjuge no endereço apontado à fl. 166.

Intime-se o autor para manifestar-se sobre a devolução dos avisos de recebimento de fls. 167/169, no prazo de cinco dias.

No mesmo prazo, deverá informar o endereço das cônjuges dos coproprietários, para ser providenciada sua respectiva intimação.

Intimem-se.
10/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:38

Recebidos os autos
01/04/2025 18:38

Decisão ou Despacho
26/03/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Karine Alves Arndt (OAB 28942/MS) Processo 0810636-73.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gildo Selig - Exectdo: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - Fica a parte autora intimada para indicar o endereço atualizado da cônjuge/sucessora do falecido Geraldo Magela, no prazo de cinco dias, eis que casado, conforme expresso na certidão de óbito acostada.
27/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Karine Alves Arndt (OAB 28942/MS) Processo 0810636-73.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gildo Selig - Exectdo: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - Fica o autor intimado para apresentar endereço atualizado do coproprietário GERALDO MAGELA MARCONDES LEMOS.
17/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Karine Alves Arndt (OAB 28942/MS) Processo 0810636-73.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gildo Selig - Exectdo: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - Tenho por suficiente a concessão do prazo de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo, sem manifestação, certifique-se e intime(m)-se Gildo Selig pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 485, parágrafo 1º, CPC), dar(em) andamento ao feito, sob pena de extinção. Às providências.

Intimem-se
20/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:14

Recebidos os autos
19/12/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Karine Alves Arndt (OAB 28942/MS) Processo 0810636-73.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gildo Selig - Exectdo: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - Fica o autor intimado do Aviso de Recebimento de fls. 137, para que apresente manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
16/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Karine Alves Arndt (OAB 28942/MS) Processo 0810636-73.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gildo Selig - Exectdo: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - Fica o autor intimado do Aviso de Recebimento de fls. 134, para que apresente manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
10/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Karine Alves Arndt (OAB 28942/MS) Processo 0810636-73.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gildo Selig - Exectdo: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - [...] É da parte autora o ônus de diligenciar para identificar o endereço correto das pessoas a serem intimadas, não sendo adequada a pulverização de correspondências/mandados para tentar, em uma das medidas, acertar o encontro da parte demandada.

Indefiro, portanto, o requerimento de fls. 116/118, devendo a parte autora, em 15 (quinze) dias, indicar o endereço correto para realização intimação.
01/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Karine Alves Arndt (OAB 28942/MS) Processo 0810636-73.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gildo Selig - Exectdo: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - Defiro o prazo requerido.

Intimem-se
24/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:04

Recebidos os autos
23/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 12:08

Recebidos os autos
10/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Karine Alves Arndt (OAB 28942/MS) Processo 0810636-73.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gildo Selig - Exectdo: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - Fica o autor intimado para apresentar endereço atualizado dos coproprietários do imóvel de fls. 11/19, quais sejam: FRANCISCO JOSÉ MARCONDES LEMOS; ANA CORNELIA MARCONDES LEMOS; ANANIAS DE MELLO LEMOS FILHO; GERALDO MAGELA MARCONDES LEMOS; PAULO MERCHIORATTO MARCONDES LEMOS e IGOR MERCHIORATTO MARCONDES LEMOS, e de seus respectivos consortes.
30/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Karine Alves Arndt (OAB 28942/MS) Processo 0810636-73.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gildo Selig - Exectdo: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - Decisão de fls. 95/96 [...] 1.

O pedido de conversão para a entrega de 1.000 sacas de soja não deve ser conhecido, pois trata-se de questão relativa às cláusulas contratuais, sendo que ao executado caberia ter discutido em sede de embargos à execução, os quais optou por não apresentar, razão pela qual a matéria está preclusa. 2.

A alegação de excesso de execução, da mesma forma, não deve ser conhecida, tendo em vista que, também aqui, caberia ao executado discutir o valor em sede de embargos à execução, conforme expressamente dispõe o art. 917, inciso III, do Código de Processo Civil, de seguinte teor: Art. 917.

Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: (...) III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; Desta feita, não tendo o executado se utilizado dos embargos à execução e não sendo a matéria aferível ictu oculi, como alegado, preclusa a oportunidade de insurgir-se a respeito, tratando-se o requerimento de meio para tentar suprir sua omissão ao não embargar e também por não ter sido conhecida a exceção de pré-executividade, conforme decisão de fls. 71/73. 3.

Não conheço da insurgência apresentada sobre arresto, pois não há qualquer medida neste sentido, já que determinada a penhora de bens. 4.

Quanto ao item V - Da Garantia Acessória, trata-se de matéria que deveria ter sido ventilada em sede de embargos à execução e, portanto, dela também não conheço.

Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 57/58.

Intimem-se.
16/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:36

Recebidos os autos
12/09/2024 12:36

Decisão ou Despacho
11/09/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Karine Alves Arndt (OAB 28942/MS) Processo 0810636-73.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gildo Selig - Exectdo: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - Fica a parte autora intimada para indicar a qualificação e endereço da cônjuge de Sebastião Marcondes de Melo Lemos, ante a penhora efetivada no termo de fls. 79.
21/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:44

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 13:44

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Karine Alves Arndt (OAB 28942/MS) Processo 0810636-73.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gildo Selig - Exectdo: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - Decisão de fls. 71/73 [...] Feitas estas ponderações, não conheço da exceção de pré-executividade apresentada por Sebastião Marcondes de Melo Lemos.

Cumpra-se a decisão de fls. 57/58. Às providências.

Intimem-se.
24/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0810636-73.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gildo Selig - Defiro a penhora do bem imóvel apontado pelo exequente (fls. 11/19), no limite da cota parte do executado, e, para a sua implementação, deverá a serventia observar as seguintes deliberações: a) lavre-se termo de penhora sobre o imóvel indicado nos autos, conforme estabelecido pelo artigo 838, caput, do Código de Processo Civil, devendo dele constar os elementos estabelecidos nos seus respectivos incisos. b) em havendo mais de um bem, deverão ser feitos termos individuais (artigo 839, parágrafo único, CPC). c) deverá a parte exequente ser nomeada depositária do bem, conforme estabelecido pelo artigo 840, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. d) se o bem constrito for imóvel rural, deverá a parte exequente ser nomeada depositária do bem, sendo que, em havendo interesse da parte executada em assumir tal múnus, deverá apresentar caução idônea, nos moldes do artigo 840, inciso III, do Código de Processo Civil. e) nos casos acima referidos, em manifestando a parte exequente sua anuência, poderá a parte executada ser nomeada depositária (artigo 840, § 2º, CPC). f) implementada a penhora, providencie-se a intimação da parte executada a respeito do ato na pessoa do seu patrono (artigo 841, § 1º, CPC) ou, não havendo advogado constituído, pessoalmente, pelo correio - AR-MP (artigo 841, § 2º, CPC), salvo se não atendido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, caso em que haverá de ser expedido mandado, deprecando-se o ato, se o caso, observando a serventia a disposição do artigo 261, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. g) alterando o seu endereço sem informar onde poderá ser localizada para os demais atos processuais, ter-se-á a parte executada por intimada no endereço informado nos autos (artigo 840, § 4º, CPC). h) em sendo casada a parte executada, deverá a parte exequente informar a qualificação do respectivo cônjuge, providenciando-se a sua intimação, também pelo correio AR/MP, ficando dispensada a medida se a parte for casada sob o regime de separação absoluta de bens (artigo 842 CPC), o que deverá ser devidamente comprovado pela parte exequente. i) estando o imóvel em condomínio, deverão ser intimados os demais condôminos a respeito da constrição, o mesmo se dando quanto ao credor de direito real em garantia em havendo algum registro sobre o bem. j) expeça-se mandado de avaliação, intimando-se as partes pelo Diário da Justiça quanto ao seu resultado.

Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, justificar o requerimento de constrição de bens "em nome do fiador", já que apenas o executado, que não é fiador, consta no polo passivo da demanda. Às providências.

Intimem-se.
16/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:24

Recebidos os autos
15/07/2024 15:24

Decisão ou Despacho
15/07/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:20

Recebidos os autos
28/06/2024 17:20

Decisão ou Despacho
26/06/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
29/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:11

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
09/03/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 20:22

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:59

Recebidos os autos
29/02/2024 12:59

Transferência de Processo - Saída
28/02/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 19:20

Recebidos os autos
25/02/2024 19:20

Não Concedida a Medida Liminar
23/02/2024 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
06/10/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 22:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 22:45

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 22:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:44

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827587-14.2024.8.12.0001

Gabriel da Silva Lopes

Mapfre Vida S/A

Advogado: Matheus Sodre Gonzales

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0818865-88.2024.8.12.0001

Cicero Fernandes Vieira

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Antonio Cairo Frazao Pinto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0818472-81.2015.8.12.0001

Teamajormar Glauco Bezerra de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renata de Oliveira Ishi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2021 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0813891-08.2024.8.12.0001

Margarete Marques Avalhas

Jbs S/A

Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0818472-81.2015.8.12.0001

Teamajormar Glauco Bezerra de Almeida

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Renata de Oliveira Ishi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2015 12:31

Exibir Processo