25/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:00

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 13:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813613-38.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelada: Tainara Backes Motta Advogado: Verônica Caroline Barbizan (OAB: 21143/MS) Advogado: Dariane Carducci Gomes (OAB: 20536/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) EMENTA - APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SUSPENSÃO DE CONTA PROFISSIONAL NO INSTAGRAM - SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DO APLICATIVO - NÃO COMPROVADA - PROVEDOR DE APLICATIVO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A prestadora do serviço, embora alegue exercício regular de direito, não se desincumbiu do ônus de provar a ocorrência de violação contratual por parte do usuário, tampouco apresentou qualquer conteúdo indevido ou denúncia de terceiros.

Danos morais fixados em valor adequado à compensação do abalo e ao caráter pedagógico da medida, nos termos dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Considerando que os danos materiais devem ser demonstrados, deve ser mantida a condenação em relação aos valores alegados e devidamente comprovados.

Sentença mantida.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
26/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:17

Não-Provimento
26/05/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:58

Inclusão em pauta
07/05/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813613-38.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelada: Tainara Backes Motta Advogado: Verônica Caroline Barbizan (OAB: 21143/MS) Advogado: Dariane Carducci Gomes (OAB: 20536/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 10:50

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 10:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813275-64.2023.8.12.0002

Associacao Mutua Mais Beneficios

Jallerson Ribeiro de Souza

Advogado: Egon Schossler Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2024 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0871544-02.2023.8.12.0001

Diefferson Henrique Barros da Silva

Cooperativa Mista Jockey Club Sao Paulo

Advogado: Luiz Cezar Borges Leal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0828766-80.2024.8.12.0001

Marines Lins de Almeida

99 Pop

Advogado: Thayla Jamille Paes Vila

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0819511-98.2024.8.12.0001

Cristhian Leza Dias

Allianz Seguros S/A

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0805952-60.2023.8.12.0017

Isadora Botigelli Capuci

Procuradoria Geral do Estado de Sao Paul...

Advogado: Raphael de Oliveira Carlos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2023 15:25

Exibir Processo