TJMS - 0805952-60.2023.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

CNPJ: 43.052.497/0001-02

ISADORA BOTIGELLI CAPUCI

CPF *65.***.*57-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:08

    Certidão

  • 03/09/2025 15:08

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 03/09/2025 15:07

    Transitado em Julgado em "data"

  • 08/08/2025 16:02

    Prazo em Curso

  • 08/08/2025 06:23

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 08/08/2025 06:23

    Certidão

  • 08/08/2025 04:21

    Certidão

  • 28/07/2025 14:12

    Certidão

  • 28/07/2025 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/07/2025 14:11

    Certidão

  • 28/07/2025 14:11

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 25/07/2025 22:08

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 25/07/2025 04:29

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/07/2025 04:29

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/07/2025 00:01

    Publicação

  • 25/07/2025 00:01

    Publicação

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805952-60.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Isadora Botigelli Capuci Advogado: Raphael de Oliveira Carlos (OAB: 241276/SP) Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Proc. do Estado: Ivanny Fernandes de Freitas Hehl Prestes (OAB: 26531/SP) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.

  • 24/07/2025 07:07

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/07/2025 07:07

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 23/07/2025 16:35

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 23/07/2025 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/07/2025 16:35

    Não-Provimento

  • 16/06/2025 14:23

    Incluído em pauta para 16/06/2025 02:23:07 local.

  • 29/05/2025 15:39

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 29/05/2025 15:39

    Certidão

  • 19/05/2025 13:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/05/2025 12:17

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 12:17

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 14/05/2025 12:17

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 30/04/2025 14:07

    Certidão

  • 30/04/2025 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/04/2025 14:06

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 30/04/2025 07:49

    Certidão de Publicação - DJE

  • 30/04/2025 00:01

    Publicação

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805952-60.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Isadora Botigelli Capuci Advogado: Raphael de Oliveira Carlos (OAB: 241276/SP) Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Proc. do Estado: Ivanny Fernandes de Freitas Hehl Prestes (OAB: 26531/SP) Vistos, etc.

    Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

  • 29/04/2025 07:33

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 28/04/2025 15:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/04/2025 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2024 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/10/2024 19:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/07/2024 14:03

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 22/07/2024 01:32

    Certidão

  • 22/07/2024 01:30

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 22/07/2024 01:30

    Certidão

  • 11/07/2024 12:45

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 11/07/2024 12:45

    Certidão

  • 11/07/2024 12:45

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 11/07/2024 03:55

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/07/2024 03:54

    Certidão

  • 11/07/2024 03:54

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 11/07/2024 03:54

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/07/2024 00:01

    Publicação

  • 11/07/2024 00:01

    Publicação

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805952-60.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Isadora Botigelli Capuci Advogado: Raphael de Oliveira Carlos (OAB: 241276/SP) Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Proc. do Estado: Ivanny Fernandes de Freitas Hehl Prestes (OAB: 26531/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 10/07/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 15:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 10/07/2024 15:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 10/07/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 14:55

    Distribuído por sorteio

  • 10/07/2024 14:52

    Processo Cadastrado

  • 08/07/2024 16:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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