TJMS - 0827391-42.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 16:39
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 07:56
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 07:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/07/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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21/07/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2024 00:25
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Anderson Ferreira de Freitas (OAB 299369/SP) Processo 0827391-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wibber Dias de Oliveira - SENTENÇA - "...DISPOSITIVO.
Posto iso, afastada as preliminares alegadas pelo Detran, no mérito e com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Proceso Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por WIBBER DIAS DE OLIVEIRA, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o Proceso Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.
No mais, torna-se sem efeito a tutela antecipada/liminar anteriormente deferida nas fls. 69-70.
Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da Juiza Togada Vistos, etc.
Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.09/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
12/07/2024 21:55
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
-
12/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:41
Homologada a Transação
-
02/07/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 18:35
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 05:36
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
-
26/03/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 15:20
Juntada de Petição de contestação
-
19/03/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 17:56
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 17:56
Juntada de Mandado
-
06/03/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:32
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 08:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 14:25
Recebidos os autos
-
01/03/2024 14:25
Concedida a Antecipação de tutela
-
19/02/2024 07:27
Conclusos para decisão
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16/02/2024 17:27
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 16:45
Juntada de Mandado
-
15/02/2024 17:36
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 09:06
Expedição de Mandado.
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23/01/2024 13:53
Recebidos os autos
-
23/01/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:56
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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