26/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:07

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:52

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Enrique Fonseca Reis (OAB 90724/MG), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0815991-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Paulina Barbosa Ferreira - Réu: Uninassau Recife - DISPOSITIVO Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por PAULINA BARBOSA FERREIRA em face de UNINASSAU RECIFE, declarando a rescisão do contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes, bem como determinando que a requerida efetue o cancelamento da matrícula de pós-graduação da requerente e de todos os valores pendentes e dele decorrentes.

Julgo improcedente o pedido indenizatório na forma já deduzida.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (...) Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
29/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:00

Homologada a Transação
12/05/2025 13:00

Recebidos os autos
12/05/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2025 22:21

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 17:43

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 17:12

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 17:05

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:48

de Conciliação
23/08/2024 16:38

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:46

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 10:16

Recebidos os autos
23/07/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:28

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0815991-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Paulina Barbosa Ferreira - Intimação do r. despacho da página 16:...Vistos, etc...Intime-se a parte autora para que, no prazo de 02 dias, dê integral cumprimento ao despacho de p. 11, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:02

Recebidos os autos
17/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 04:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0815991-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Paulina Barbosa Ferreira - Intimação do r. despacho da página 11:...Vistos, etc...Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, juntando aos autos instrumento de procuração devidamente assinado, documento pessoal com foto e comprovante de residência.

Após, conclusos para análise Intime-se.

Cumpra-se .
10/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:08

Recebidos os autos
10/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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