26/09/2024 07:29

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 07:28

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:28

INCONSISTENTE
26/09/2024 07:26

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS), Cristian Aleixo Lencina (OAB 24053/MS), Gislaine Cristina de Oliveira - réu-revel Processo 0802163-18.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antônio Roberto Saraiva da Cruz - Reqdo: Gislaine Cristina de Oliveira - DISPOSITIVO Isso posto, com base nos fundamentos acima abraçados, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora com o fim colimado de condenar a requerida ao pagamento do valor de R$2.789,00 (dois mil, setecentos e oitenta e nove reais) que deverá ser corrigido com base no IGPM/FGV, conforme pedido, à partir das datas de suas respectivas apresentações às cobranças, acrescido de juros à partir da data da citação.

Consequentemente, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. *** Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
06/09/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
06/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:29

Homologada a Transação
23/08/2024 18:29

Recebidos os autos
23/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:37

Conclusos para julgamento
21/08/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS), Cristian Aleixo Lencina (OAB 24053/MS) Processo 0802163-18.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antônio Roberto Saraiva da Cruz - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/07/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/08/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
08/05/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
08/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:21

Recebidos os autos
30/04/2024 17:21

Decisão ou Despacho
25/04/2024 15:15

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/12/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:48

Juntada de Mandado
24/11/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:27

Expedição de Mandado.
17/11/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:03

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
01/09/2023 17:14

Recebidos os autos
01/09/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/05/2023 14:21

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:03

Juntada de Mandado
12/05/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 17:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/05/2023 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
17/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
04/04/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:43

Expedição de Mandado.
27/03/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:32

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
02/12/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 19:37

Juntada de Informações
23/05/2022 19:45

Recebidos os autos
23/05/2022 19:45

Decisão ou Despacho
11/12/2021 08:22

Conclusos para decisão
27/11/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.
17/11/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.
19/10/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 11:45

Expedição de Carta.
23/08/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:14

Expedição de Certidão.
13/07/2021 18:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/02/2022 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
01/06/2021 10:45

Expedição de Certidão.
31/05/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 21:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 21:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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