27/05/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:30

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801572-33.2023.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Mário Aguinaldo Oliveira Vieira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo Embargante eis que tempestivos, e no mérito os acolho parcialmente para alterar parcela da sentença, que assim passa a dispor: "(...) homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 136-146) e determino a suspensão do processo até o dia 24/10/2034".

Após decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, confirmar (ou não) a quitação, sob pena de presunção de quitação e extinção.

Aguarde em arquivo provisório.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
16/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:41

Recebidos os autos
07/04/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/01/2025 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2024 01:03

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS) Processo 0801572-33.2023.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Mário Aguinaldo Oliveira Vieira - Intima-se a parte executada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração.
11/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801572-33.2023.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Mário Aguinaldo Oliveira Vieira - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 136-146).

Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito.

Indefiro o pedido de suspensão até o cumprimento da obrigação, visto que em caso de descumprimento dos termos acordados a parte interessada poderá propor o respectivo cumprimento de sentença, na forma da lei, não sendo necessário que o processo permaneça suspenso até a satisfação da obrigação firmada entre as partes.

Por fim, não é possível que a suspensão do processo, nesse caso, seja superior a 6 meses, conforme art. 313, § 4º, do Código de Processo Civil.

Defiro a penhora sobre o bem indicado às f. 140-141 (cláusula nona).

Lavre-se termo.

Todavia, indefiro a expedição de mandado para averbação da penhora, eis que a diligência poderá ser efetuada pelas próprias partes no Cartório de Registro de Imóveis competente, não havendo comprovação da imprescindibilidade de atuação do Poder Judiciário para tanto.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
28/11/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:44

Recebidos os autos
26/11/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:43

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801572-33.2023.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Mário Aguinaldo Oliveira Vieira - Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entende de direito para satisfação integral do débito.

Cumpra-se.
16/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:44

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:18

Recebidos os autos
10/06/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:58

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 11:51

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:55

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 12:25

Juntada de tipo de documento
08/12/2023 20:44

Recebidos os autos
08/12/2023 20:44

Decisão ou Despacho
21/10/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
11/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:05

Decorrido prazo de parte
20/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
11/08/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:09

Recebidos os autos
27/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:35

Realizado cálculo de custas
23/06/2023 13:35

Realizado cálculo de custas
23/06/2023 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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