TJMS - 0001972-39.2007.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 04:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/07/2025 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 17:50
Recebidos os autos
-
13/05/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 17:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 06:31
Juntada de Petição de tipo
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07/02/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS), Tássia Nolasco da Rocha (OAB 11271/MS) Processo 0001972-39.2007.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Natálio Nolasco - Vistos, etc.
Fls. 291/294: A credora foi intimada da expedição dos ofícios requisitórios em 22/07/2024 (fl. 290) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias.
Pois bem.
Considerando que a manifestação de fls. 291/294 foi apresentada em 27/07/2024, esta é intempestiva, eis que o prazo legal de 05 dias decorreu em 26/07/2024.
De todo modo, a fim de evitar eventual alegação de nulidade por cerceamento de defesa, passo à análise do pedido de providências.
O indeferimento dos pedidos é medida que se impõe.
Isso porque a atualização dos valores requisitados é feita automaticamente pelo próprio Tribunal competente, no momento do pagamento, não havendo de se cogitar em retificação dos ofícios requisitórios expedidos para fins de atualização monetária até a expedição.
Outrossim, diferentemente do que alega a credora, no que tange aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados nos embargos à execução nº 0802145-49.2015.8.12.0005 (10% sobre o valor da condenação), nota-se que estes foram devidamente apurados pela contadoria judicial, conforme se observa às fls. 71/75 dos autos nº 0802145-49.2015.8.12.0005 e fls. 239/243, deste feito.
Veja-se (fl. 241): Os cálculos elaborados pela contadoria judicial e homologados pelo Tribunal Superior (fls. 250/264) deram origem ao ofício requisitório de fls. 284/285.
Quanto aos honorários sucumbenciais concernentes à presente execução (fase de cumprimento de sentença), estes já foram repassados para a advogada Tássia Nolasco, cujo pagamento foi realizado nos autos 0000724-52.2019.8.12.0005, com expedição de alvará em 08/01/2021 (fl. 155, do feito citado).
Tal ato, inclusive, foi certificado neste feito às fls. 279/280, sendo a parte autora intimada à fl. 290.
Nessa linha, não há de se cogitar em retificação dos ofícios requisitórios, seja pela desnecessidade de atualização monetária das requisições de pagamento, seja pela inexistência de erro nos cálculos elaborados.
Assim, indefiro o pedido de fls. 291/294.
Cumpra-se, no que couber, a decisão de fl. 276.
Intimem-se. Às providências.
Cumpra-se. -
09/01/2025 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/01/2025 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 16:35
Recebidos os autos
-
07/01/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 00:27
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 09:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/09/2024 00:59
Expedição de tipo de documento.
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29/08/2024 09:40
Expedição de tipo de documento.
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27/07/2024 06:30
Juntada de Petição de tipo
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19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS), Tássia Nolasco da Rocha (OAB 11271/MS) Processo 0001972-39.2007.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Natálio Nolasco - Intima-se a parte autora acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) retro, bem como da certidão de f. 279. -
18/07/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 15:38
Expedição de tipo de documento.
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17/07/2024 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 15:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/07/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 15:27
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2024 15:27
Juntada de tipo de documento
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17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS), Augusto Dias Diniz (OAB 3962/MS), Tássia Nolasco da Rocha (OAB 11271/MS), Roberto Silva Pinheiro (OAB 6162/RN), Sandra Tereza Correa de Souza (OAB 10815/MS), Fausto Ozi (OAB 237323/SP), Gisele Moreira de Oliveira (OAB 15277/CE), Raphael Vianna de Menezes (OAB 30936/PE), Ivja Neves Rabêlo Machado (OAB 7614/AL), Olivia Braz Vieira de Melo (OAB 14298/PB) Processo 0001972-39.2007.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Natálio Nolasco - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc.
Considerando o que restou decidido no Acórdão incluso às fls. 250/264, o qual homologou os cálculos, expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento em arquivo provisório, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso requerido e apresentado o respectivo contrato.
Comprovado o pagamento, venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção.
Cumpra-se. Às providências. -
16/07/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/07/2024 18:59
Expedição de tipo de documento.
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16/07/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 20:10
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 20:07
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 08:03
Recebidos os autos
-
20/06/2024 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 09:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/03/2024 01:47
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2024 20:30
Juntada de Petição de tipo
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06/03/2024 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 12:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/03/2024 12:06
Expedição de tipo de documento.
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27/02/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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10/02/2024 15:31
Recebidos os autos
-
10/02/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/11/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2023 01:05
Decorrido prazo de parte
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24/10/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 16:20
Juntada de tipo de documento
-
09/10/2023 16:20
Juntada de tipo de documento
-
09/10/2023 16:20
Recebidos os autos
-
08/07/2019 17:56
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2019 13:54
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2019 13:53
Remetidos os Autos para destino.
-
11/01/2019 13:49
Processo Desarquivado
-
11/01/2019 13:49
Processo Reativado
-
11/01/2019 13:26
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2018 02:17
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2018 01:29
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2018 12:25
Arquivado Provisoriamente
-
13/07/2018 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2018 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2018 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2018 12:05
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2018 17:37
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2018 14:05
Recebidos os autos
-
23/01/2018 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2018 12:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2018 12:26
Processo Desarquivado
-
21/03/2016 09:50
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2015 02:54
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2015 16:01
Arquivado Provisoriamente
-
06/11/2015 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2015 15:06
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2015 14:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/11/2015 16:45
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2015 16:51
Juntada de tipo de documento
-
26/10/2015 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2015 16:08
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2015 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2015 18:08
Juntada de tipo de documento
-
20/10/2015 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2015 11:42
Apensado ao processo numero do processo
-
14/09/2015 17:45
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2015 17:45
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2015 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2015 12:29
Remetidos os Autos para destino.
-
09/09/2015 13:30
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2015 13:26
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
08/09/2015 16:44
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2015 15:05
Recebidos os autos
-
08/09/2015 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2015 08:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/08/2015 16:16
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2015 15:49
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:49
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:49
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:49
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:49
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:49
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:47
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2015 14:29
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2015 14:25
de Instrução e Julgamento
-
19/08/2015 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2015 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2015 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2015 16:11
Processo Desarquivado
-
20/07/2015 15:27
Remessa do Arquivo para destino
-
09/02/2015 14:17
Recebimento pelo Arquivo
-
09/02/2015 13:54
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2015 17:18
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2015 18:14
Recebidos os autos
-
20/11/2014 07:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2014 18:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/11/2014 08:30
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2014 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2014 13:15
Recebidos os autos
-
25/03/2009 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
20/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2009 12:00
Recebidos os autos
-
30/01/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
19/01/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2008 12:00
Juntada de tipo de documento
-
29/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2008 12:00
Julgado procedente o pedido
-
20/08/2008 12:00
Recebidos os autos
-
21/07/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2008 12:00
Recebidos os autos
-
16/06/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2008 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2008 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2008 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2008 12:00
Recebidos os autos
-
25/04/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2008 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
14/04/2008 12:00
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2008 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2008 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
13/03/2008 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
12/03/2008 12:00
Recebidos os autos
-
19/02/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2007 12:00
Recebidos os autos
-
03/09/2007 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
28/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2007 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2007 12:00
Decisão ou Despacho
-
10/08/2007 12:00
Recebidos os autos
-
09/08/2007 12:00
Recebidos os autos
-
08/08/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2007 12:00
Recebidos os autos
-
07/08/2007 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
07/08/2007 12:00
Distribuído por tipo
-
30/12/1899 00:00
de Instrução e Julgamento
-
30/12/1899 00:00
de Instrução e Julgamento
-
30/12/1899 00:00
de Instrução e Julgamento
-
30/12/1899 00:00
de Instrução e Julgamento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2007
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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