28/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 07:01

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:36

Recebidos os autos
08/01/2025 16:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800640-97.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Lucelia de Fatima Aguilera do Nascimento Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Apelante: Luciana Davalos Rios Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Apelado: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para Provimento de Cargos da Câmara Municipal de Bonito Repre.

Legal: Edmilson Lopes e Silva Interessado: Secretária Municipal de Administração do Municipio de Ponta Pora - MS RepreLeg: Dulce Maria Silveira Manosso Interessado: Ministério Público Estadual Posto isso, no comando do art. 99, § 7º c/c art. 1.007, caput c/c art 932, inciso III, 1ª figura, todos do CPC, não conheço do recurso, tendo em vista a deserção.
03/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:00

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024 08:35

Negado seguimento a Recurso
02/12/2024 14:14

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800640-97.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Lucelia de Fatima Aguilera do Nascimento Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Apelante: Luciana Davalos Rios Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Apelado: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para Provimento de Cargos da Câmara Municipal de Bonito Repre.

Legal: Edmilson Lopes e Silva Interessado: Secretária Municipal de Administração do Municipio de Ponta Pora - MS RepreLeg: Dulce Maria Silveira Manosso Interessado: Ministério Público Estadual Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a hipossuficiência econômica, juntando: 1) cópia de sua última declaração do imposto de renda; 2) cópia dos holerites dos últimos 2 (dois) meses; 3) declaração de possuir ou não bens móveis (veículos por exemplo...) ou imóveis e demais documentos que entenderem necessários.

Se entenderem por bem não juntar documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, aliado à falta de documentos que a comprovem - já que a presunção para a concessão do benefício não é definitiva -, fica desde já indeferido o pedido de gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, CPC), devendo, no mesmo prazo, recolher o preparo, sob pena de deserção.
19/11/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:35

Distribuído por sorteio
18/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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