14/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:20

Prazo em Curso
02/07/2025 10:21

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 10:41

Emissão da Relação
30/06/2025 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
28/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 16215A/MS), Carlos Miro Advogados (OAB 78/MG) Processo 0825430-73.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mrv Prime Projeto Campo Grande H Incorporações Spe Ltda - Exectda: Bianca Queiroz Leite - Considerando que a parte executada, foi citada à fl. 86, apesar de devidamente citada, não efetuou o pagamento dos valores devidos, e tendo em vista que, na ordem de gradação legal, a prioridade é o dinheiro (art. 835, I, do CPC), além de verificar que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line, na modalidade teimosinha (fls. 176/177).

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de fls. 185-187, no CPF indicado à f. 1.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ao revés, venham conclusos.
19/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 06:42

Emissão da Relação
07/05/2025 10:00

Documento Digitalizado
07/05/2025 00:00

Documento Digitalizado
06/05/2025 23:59

Documento Digitalizado
01/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:25

Prazo em Curso
28/03/2025 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 14:47

Proferida decisão interlocutória
08/01/2025 17:46

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:44

Prazo em Curso
18/11/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2024 13:29

Emissão da Relação
14/11/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 16215A/MS), Carlos Miro Advogados (OAB 78/MG) Processo 0825430-73.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mrv Prime Projeto Campo Grande H Incorporações Spe Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
23/10/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 14:23

Emissão da Relação
22/10/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 12:58

Prazo em Curso
03/10/2024 12:21

Prazo em Curso
02/10/2024 16:41

Expedição de Carta.
02/10/2024 15:37

Expedição em análise para assinatura
29/08/2024 16:46

Autos preparados para expedição
30/07/2024 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:16

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 16215A/MS), Carlos Miro Advogados (OAB 78/MG) Processo 0825430-73.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mrv Prime Projeto Campo Grande H Incorporações Spe Ltda - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para manifestar-se sobre o(s) AR(s) negativo(s) de f. 136, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/07/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 13:36

Emissão da Relação
31/05/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 08:13

Prazo em Curso
14/05/2024 16:24

Prazo em Curso
14/05/2024 16:13

Expedição de Carta.
13/05/2024 14:21

Expedição em análise para assinatura
04/04/2024 03:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.
14/03/2024 13:40

Prazo em Curso
11/03/2024 15:00

Autos preparados para expedição
11/03/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 13:31

Prazo em Curso
09/02/2024 13:06

Expedição de Carta.
09/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:00

Expedição em análise para assinatura
18/10/2023 13:28

Prazo em Curso
18/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:23

Expedição em análise para assinatura
04/10/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2023 14:48

Emissão da Relação
22/09/2023 14:47

Autos preparados para expedição
19/07/2023 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2023 16:56

Proferida decisão interlocutória
24/04/2023 12:39

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 17:27

Prazo em Curso
20/03/2023 21:23

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
17/03/2023 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2023 12:34

Emissão da Relação
15/03/2023 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:02

Conclusos para julgamento
13/03/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 13:50

Prazo em Curso
03/03/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.
03/03/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2023 16:46

Emissão da Relação
01/03/2023 18:38

Prazo em Curso
01/03/2023 18:25

Juntada de Informações
01/03/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 11:46

Prazo em Curso
14/02/2023 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2023 15:35

Proferida decisão interlocutória
23/05/2022 07:07

Conclusos para decisão
23/05/2022 07:07

Expedição de Certidão.
23/05/2022 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:53

Prazo em Curso
05/05/2022 20:47

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.
05/05/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2022 10:05

Emissão da Relação
29/03/2022 01:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.
09/03/2022 10:23

Prazo em Curso
07/03/2022 17:39

Documento Digitalizado
07/03/2022 17:39

Documento Digitalizado
07/03/2022 17:39

Juntada de Mandado
07/03/2022 17:39

Juntada de NULL
11/02/2022 14:29

Prazo em Curso
28/01/2022 18:21

Prazo em Curso
28/01/2022 18:18

Expedição de Certidão.
21/01/2022 14:26

Expedição de Mandado.
08/12/2021 10:35

Expedição em análise para assinatura
08/12/2021 05:35

Autos preparados para expedição
07/12/2021 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/12/2021 16:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/12/2021 09:24

Prazo em Curso
29/11/2021 20:43

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.
29/11/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2021 06:49

Emissão da Relação
26/11/2021 18:59

Juntada de NULL
26/11/2021 18:59

Juntada de Mandado
21/10/2021 10:23

Prazo em Curso
19/10/2021 18:17

Prazo em Curso
19/10/2021 18:14

Expedição de Certidão.
19/10/2021 13:25

Expedição de Mandado.
19/10/2021 07:36

Expedição em análise para assinatura
13/10/2021 08:54

Autos preparados para expedição
11/10/2021 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/10/2021 14:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/10/2021 08:54

Prazo em Curso
30/09/2021 20:48

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.
30/09/2021 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2021 14:30

Emissão da Relação
20/09/2021 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2021 11:24

Prazo em Curso
30/08/2021 16:51

Prazo em Curso
30/08/2021 12:57

Expedição de Carta.
24/08/2021 10:21

Expedição em análise para assinatura
09/08/2021 20:44

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.
09/08/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2021 12:49

Emissão da Relação
29/07/2021 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2021 18:36

Recebida petição inicial
29/07/2021 10:17

Conclusos para despacho
28/07/2021 13:37

Informação do Sistema
28/07/2021 13:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/07/2021 12:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/07/2021 12:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/07/2021 12:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/07/2021 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826289-82.2023.8.12.0110

Mauricio Albach

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Wellington Albuquerque Assis Ton

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0800092-81.2014.8.12.0021

Maria de Lourdes Pinto Hilario

Olivia Pereira da Silva

Advogado: Marcio Aurelio de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2015 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0800545-72.2024.8.12.0006

Matilde Jacinta de Oliveira Maciel

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Edson Gama da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0806286-79.2022.8.12.0001

Banco do Brasil S/A

Karla Monique Oliveira Ferreira Eireli-M...

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2022 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0800691-21.2021.8.12.0006

Jose Queiroz Nunes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Edson Gama da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2021 09:39

Exibir Processo