04/09/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
04/08/2024 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2024 00:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800930-54.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria da Penha de Figueiredo - Réu: Municipio de Camapuã - O Eg.

Tribunal de Justiça/MS deu provimento ao agravo de instrumento e julgou extinto o presente pedido de cumprimento de sentença, conforme Acórdão de f. 107/113, sendo imperiosa a transcrição da parte dispositiva daquele julgamento (f. 113): "Diante do exposto, conheço do recurso interposto pelo Município de Camapuã e, no mérito, dou-lhe provimento para declarar extinto o cumprimento de sentença, em razão da alteração legislativa promovida pela Lei Municipal n.2.309/2022, que modificou de a base de cálculo do adicional de insalubridade." Sendo assim, esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e cautelas de estilo.
16/07/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 06:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 06:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:17

Recebidos os autos
15/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/06/2024 18:04

Recebidos os autos
18/06/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 21:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 00:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 06:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 06:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:07

Recebidos os autos
25/01/2024 17:06

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2024 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 18:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:50

Recebidos os autos
24/07/2023 18:50

Determinada Requisição de Informações
24/07/2023 09:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2023 19:44

Recebidos os autos
12/07/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/07/2023 11:41

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/07/2023 10:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/07/2023 10:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0872137-31.2023.8.12.0001

Karina da Silva Brito Souza Guimaraes

Diego Cassano Monteiro Arar

Advogado: Gilvane Fatima Paulino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0004402-48.2022.8.12.0001

Laudelino Balbuena Medeiros

Abastecedora de Combustivel America LTDA

Advogado: Ricardo Trad Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2020 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0836531-39.2023.8.12.0001

Jose Carlos Castilho Rodrigues

Francisco Oreste de Souza

Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0820835-94.2022.8.12.0001

Disp - Seguranca e Vigilancia LTDA

Banco Bradesco S/A

Advogado: Frederico Luiz Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2022 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0803825-57.2024.8.12.0101

Estado de Mato Grosso do Sul

Vanony Dahir Camargo Ferreira

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2024 15:46

Exibir Processo