20/03/2023 15:38

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 15:38

Baixa Definitiva
20/03/2023 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2023 07:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400348-23.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Mariza dos Santos Paiva Advogado: João Alci Oliveira Padilha (OAB: 19148/PR) Agravante: João Alci Oliveira Padilha Advogado: João Alci Oliveira Padilha (OAB: 19148/PR) Agravante: Julio Assis Gehlen Advogado: João Alci Oliveira Padilha (OAB: 19148/PR) Agravado: Banco Sistema S/A Advogado: Afeife Mohamad Hajj (OAB: 2447/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO – AFASTADA.

MÉRITO.

CONCORDÂNCIA DO CREDOR COM O CÁLCULO APRESENTADO PELO DEVEDOR – EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO – IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA – CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA – POSSIBILIDADE.

VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS –PERCENTUAL SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de nulidade do acórdão por ausência por ausência de fundamentação se for possível extrair os fundamentos do provimento judicial. Considerando o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, em razão da expressa concordância da exequente com os cálculos do executado, a credora deve ser condenada integralmente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

O valor dos honorários de sucumbência em favor do advogado do devedor que teve a impugnação ao cumprimento de sentença acolhida deve ser fixado em percentual calculado sobre o proveito econômico obtido, ou seja, sobre o valor do excesso declarado.

A C Ó R D Ã O: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 20:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/02/2023 19:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/02/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 18:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:38

INCONSISTENTE
20/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400348-23.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Mariza dos Santos Paiva Advogado: João Alci Oliveira Padilha (OAB: 19148/PR) Agravante: João Alci Oliveira Padilha Advogado: João Alci Oliveira Padilha (OAB: 19148/PR) Agravante: Julio Assis Gehlen Advogado: João Alci Oliveira Padilha (OAB: 19148/PR) Agravado: Banco Sistema S/A Advogado: Afeife Mohamad Hajj (OAB: 2447/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2023 14:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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