06/12/2023 23:00

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:37

Recebidos os autos
28/11/2023 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2023 11:22

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:22

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Brambilla Carvalho Picinin (OAB 22533/MS), Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0800048-77.2023.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Autor: Coxim Tecidos Ltda-me - Intimação da decisão: "Em que pese o pedido de reconsideração, mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos, já que o próprio comprovante de pagamento anexado confirma que o recolhimento ocorreu em 13/09/2023, isto é, após o decurso do prazo legal (48 horas), contado de maneira subsequente a data da interposição do recurso, cujo protocolo foi realizado em 05/09/2023.

Além disso, a parte deixou de comprovar que promoveu o recolhimento integral das custas previstas na Tabelas A e C, conforme dispõe o artigo 6°, I, e § 1°, da Lei n. 3.779/09, além do pagamento das taxas previstas nas Leis Complementares nº 179/2013 e 4633/2014 - FUNADEP, FEADMP/MS e FUNDE/PGE.

Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração.

Intime-se.

No mais, cumpra-se a determinação anterior."
28/10/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:26

Recebidos os autos
23/10/2023 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2023 09:26

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Brambilla Carvalho Picinin (OAB 22533/MS), Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0800048-77.2023.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Autor: Coxim Tecidos Ltda-me - Intimação da decisão de fls. 62-63: "(...) Isto posto, nos termos dos arts. 42, § 1.º, e 54, parágrafo único, ambos da Lei nº 9.099/95, não conheço do recurso inominado interposto por ausência de atendimento do requisito objetivo de admissibilidade - preparo/deserção.

Intimem-se.

Após, cumpra-se as determinações anteriores e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos em definitivo."
20/09/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:36

Recebidos os autos
12/09/2023 17:36

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
05/09/2023 18:21

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:58

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Brambilla Carvalho Picinin (OAB 22533/MS), Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0800048-77.2023.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Autor: Coxim Tecidos Ltda-me - Intimação da sentença: "(...) Isto posto, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95, reconheço a ilegitimidade ativa de Coxim Tecidos Ltda - ME e, por consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, promovam-se os levantamentos das penhoras/restrições impostas em desfavor do devedor.

Havendo valores bloqueados/depositados, devolvam-se aos devedores.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias."
22/08/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:44

Recebidos os autos
21/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/08/2023 19:00

Conclusos para julgamento
17/08/2023 08:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2023.
21/07/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 08:15

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/07/2023 18:33

Recebidos os autos
03/07/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:50

Conclusos para despacho
30/06/2023 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
29/06/2023 09:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
08/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:29

Recebidos os autos
06/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:28

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 15:28

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 16:51

Juntada de Mandado
18/04/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:42

Expedição de Mandado.
27/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
10/02/2023 16:39

Recebidos os autos
10/02/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 18:40

Conclusos para despacho
31/01/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Brambilla Carvalho Picinin (OAB 22533/MS), Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0800048-77.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Coxim Tecidos Ltda-me - Fica a parte exequente intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documento que comprove a qualificação tributária e a situação cadastral atualizada.

Bem como, acerca da certidão retro.
25/01/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
25/01/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 08:10

Expedição de Certidão.
20/01/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 19:41

Expedição de Certidão.
19/01/2023 19:34

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/01/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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