TJMS - 0829736-15.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE APARECIDO DA SILVA

CPF *13.***.*40-06

Advogados

RAFAEL FERNANDES PUGA

OAB: 16397/MS

CPF *06.***.*34-27

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

RENATO PERALTA MARCONDES

CPF *43.***.*30-30

ANDERSON ROCHA DOS SANTOS

CPF *14.***.*47-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 12:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/09/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:47

    Homologada a Transação

  • 02/07/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 07:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0829736-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Aparecido da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se quanto a certidão de oficial de justiça de p. 146, informando endereço atualizado do réu Renato Peralta Marcondes. no prazo de 05 dias.

  • 22/08/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:00

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0829736-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Aparecido da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

  • 21/07/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/04/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0829736-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Aparecido da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 121: "Defiro o prazo requerido pela parte autora conforme pugnado no Termo de audiência retro para apresentar peça de impugnação à contestação, bem como procuração/substabelecimento do advogado(a) presente em audiência."

  • 28/03/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 07:36

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 13:54

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2023 15:42

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/02/2023 10:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2023 21:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 18:12

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0829736-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Aparecido da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 23/03/2023 às 15:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 18/01/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

  • 18/01/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 16:44

    Juntada de Mandado

  • 20/12/2022 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 09:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2023 03:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 02/12/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 13:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/12/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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