20/02/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 17:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.
30/01/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/01/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Raquel Brambilla Carvalho Picinin (OAB 22533/MS), Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0800063-46.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Coxim Tecidos Ltda-me -

Vistos.

Nos termos do art. 23 da Lei n.º 3.779/091, a restituição das custas processuais deve ser objeto de pedido no âmbito administrativo, existindo inclusive link divulgado na página do portal e-SAJ para tal desiderato2.

Isto posto, indefiro o pedido formulado, devendo a parte valer-se das vias adequadas para obtenção da sua pretensão.

Intime-se.

No mais, arquivem-se
09/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:04

Recebidos os autos
13/12/2023 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2023 16:33

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
15/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:42

Recebidos os autos
31/10/2023 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2023 16:12

Conclusos para despacho
05/10/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:51

Recebidos os autos
19/09/2023 10:51

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
18/09/2023 17:21

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:16

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Brambilla Carvalho Picinin (OAB 22533/MS), Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS), Evelton Escobar Nunes Processo 0800063-46.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Coxim Tecidos Ltda-me - Réu: Evelton Escobar Nunes - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95, reconheço a ilegitimidade ativa de Coxim Tecidos Ltda-me e, por consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, promovam-se os levantamentos das penhoras/restrições impostas em desfavor do devedor.

Havendo valores bloqueados/depositados, devolvam-se aos devedores.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.".
22/08/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 10:34

Recebidos os autos
19/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
19/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/08/2023 15:12

Conclusos para julgamento
11/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:22

Expedição de Mandado.
14/06/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/06/2023 10:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 08:45:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
05/06/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
18/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
02/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:34

Expedição de Mandado.
27/03/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 19:00

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 10:00:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
27/02/2023 15:56

Recebidos os autos
27/02/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 23:49

Conclusos para despacho
01/02/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Brambilla Carvalho Picinin (OAB 22533/MS), Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0800063-46.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Coxim Tecidos Ltda-me - Fica a parte exequente intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documento que comprove a qualificação tributária e a situação cadastral atualizada
25/01/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
25/01/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 21:11

Expedição de Certidão.
19/01/2023 21:01

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/01/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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