TJMS - 0801159-95.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 16:43
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 16:41
Transitado em Julgado em data
-
16/01/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 15:09
Recebidos os autos
-
12/12/2024 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 14:47
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
26/11/2024 13:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2024 13:47
de Conciliação
-
29/10/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 22:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 18:28
de Instrução e Julgamento
-
30/09/2024 16:44
Recebidos os autos
-
30/09/2024 16:44
Decisão ou Despacho
-
11/09/2024 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2024 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2024 06:15
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/07/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 17:46
Recebidos os autos
-
05/07/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 13:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2024 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2024 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 14:40
Recebidos os autos
-
04/06/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2024 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 17:13
Recebidos os autos
-
08/05/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2024 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801159-95.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.
Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.
No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).
Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.
Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.
I.C. ". -
11/04/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 23:12
Recebidos os autos
-
21/03/2024 23:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 12:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2024 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
02/03/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 17:51
Recebidos os autos
-
01/02/2024 17:51
Decisão ou Despacho
-
22/01/2024 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2024 13:09
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801159-95.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.
Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.
Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.
Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.
Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.
Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.". -
19/01/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/01/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 20:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/10/2023 13:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801159-95.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão negativa de oficial de justiça, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. -
25/10/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:18
Juntada de tipo de documento
-
20/09/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 18:15
Recebidos os autos
-
24/07/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 16:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2023 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:05
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:44
Juntada de tipo de documento
-
15/05/2023 17:45
Recebidos os autos
-
15/05/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2023 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2023 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2023 10:35
Recebidos os autos
-
08/04/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 17:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2023 09:27
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 04:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 14:46
Juntada de tipo de documento
-
01/03/2023 18:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/02/2023 13:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2023 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2023 05:07
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 17:41
Recebidos os autos
-
02/02/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2023 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2023 05:22
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801159-95.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "Em consulta ao sistema SNIPER não foram encontrados bens e/ou recursos financeiros em nome da parte devedora, conforme relatório anexo.
Assim, indique o(a) credor(a), no prazo de 30 (trinta) dias, bens penhoráveis do(a) devedor(a), sob pena de extinção do feito, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.
Dil.
Legais.". -
25/01/2023 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 15:40
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2023 16:39
Recebidos os autos
-
17/01/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 15:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2023 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/01/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 14:08
Juntada de tipo de documento
-
20/09/2022 18:58
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2022 05:23
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/09/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 16:44
Recebidos os autos
-
23/08/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 16:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2022 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 00:40
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 17:21
Recebidos os autos
-
18/08/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 18:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2022 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2022 05:45
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 10:18
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 16:33
Recebidos os autos
-
07/07/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2022 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2022 08:11
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 16:22
Recebidos os autos
-
07/06/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2022 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2022 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 16:39
Recebidos os autos
-
01/06/2022 16:39
Outras Decisões
-
20/05/2022 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2022 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 14:24
Juntada de tipo de documento
-
27/04/2022 17:26
Recebidos os autos
-
27/04/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2022 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2022 07:15
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2022 17:28
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 12:42
Recebidos os autos
-
04/04/2022 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 17:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2022 17:23
Decorrido prazo de parte
-
09/03/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 09:20
Juntada de tipo de documento
-
14/02/2022 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2022 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 18:21
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 19:40
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 16:21
Recebidos os autos
-
04/02/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 08:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2022 11:53
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
12/01/2022 17:39
Recebidos os autos
-
12/01/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 09:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/01/2022 08:17
Processo Reativado
-
12/01/2022 08:17
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2022 08:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/12/2021 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2021 18:28
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2021 18:28
Transitado em Julgado em data
-
04/05/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 15:57
Juntada de tipo de documento
-
04/05/2021 15:56
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2021 14:19
Recebidos os autos
-
28/04/2021 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 11:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2021 14:05
Recebidos os autos
-
07/04/2021 14:05
Recebidos os autos
-
07/04/2021 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 14:04
Homologada a Transação
-
07/04/2021 13:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2021 13:01
Decorrido prazo de parte
-
06/04/2021 18:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2021 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
30/03/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2020 16:02
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 23:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2020 23:22
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 22:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/06/2020 12:42
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 12:35
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 17:45
Recebidos os autos
-
10/06/2020 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2020 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2020 23:58
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 08:49
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 07:21
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 11:52
Decorrido prazo de parte
-
05/02/2020 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2020 23:16
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 22:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2020 11:23
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 11:20
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2020 00:05
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 00:04
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 15:22
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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