03/04/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:56

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 14:55

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 21:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 04:06

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0835381-86.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Elaine Cristina de Farias - Republicação para inclusão de advogado: intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.
19/02/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0835381-86.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Elaine Cristina de Farias - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.
18/12/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 21:17

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0835381-86.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Elaine Cristina de Farias - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar parcialmente a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial e determinar que os impetrados atribuam a pontuação referente à questão 28 do certame para impetrante, procedendo-se a sua reclassificação com as consequências inerentes ao ato.

Revogo a liminar quanto à questão n° 25.

Condeno o impetrado Instituto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais, isento o impetrado Município.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
08/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:11

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:51

Recebidos os autos
25/10/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 16:58

Recebidos os autos
16/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 19:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:14

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0835381-86.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Elaine Cristina de Farias - Decisão fls.88/92:"...Nota-se, portanto que, o gabarito da questão sendo a alternativa "B", não coaduna com o fundamento exposto pela banca, donde indica que foram levados em consideração, para elaboração da questão, dois estudiosos, sendo que nenhum deles faz referência a "quatro tendências pedagógicas".O impetrado levou em consideração o estudo de Saviani (2020), o qual afirma que há duas grandes tendências pedagógicas, a pedagogia tradicional e a nova, ao passo que, o estudo de Libâneo (1989), também considerado pela banca, também faz uma caracterização das tendências pedagógicas, sem indicar de forma específica, quais seriam e o quê as caracterizariam.Assim sendo, diante da existência de outras alternativas que poderiam ser consideradas corretas, indicar a alternativa B como gabarito da questão, sob o fundamento dos recursos trazido pela banca, é totalmente desarrazoado e desproporcional.Já quanto à questão n. 28, importante salientar que se insere na matéria de conhecimentos gerais, Educação Brasileira – Temas Educacionais e Pedagógicos, cujo conteúdo programático possui itens de estudo amplos.Observa-se que o conteúdo cobrado na aludida questão se refere à educação especial/educação inclusiva/atendimento educacional especializado, matéria esta que, ao que se percebe, se insere no item 15 - Educação inclusiva e diversidade, do conteúdo programático.Com efeito, é um conteúdo amplo, com diversas legislações que fazem alusão ou tratam do assunto, e, nesse cenário, donde há possibilidade de estudo de diversos materiais e recursos (literatura, legislação, cursos, etc) a cobrança de questão com base em norma revogada, igualmente se mostra desproporcional.Portanto, pela relevância do fundamento trazido na inicial, bem como o perigo de dano a que a impetrante está submetida, ante o prosseguimento do certame, é de se deferir a liminar pretendida.Assim, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir a liminar de segurança, determinando que o impetrado atribua à impetrante a pontuação referente às questões n. 25 e 28 do certame, ante a ilegalidade constatada, procedendo-se a reclassificação da autora com as consequências inerentes do ato.I - Intime-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.II - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.III - Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.IV - Defiro os benefícios da justiça gratuita à impetrante...".
11/07/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:32

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:55

Recebidos os autos
09/07/2024 18:55

Decisão ou Despacho
17/06/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 11:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/06/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2024 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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