23/03/2023 10:11

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 07:16

Transitado em Julgado em #{data}
23/03/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
13/03/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 08:34

Expedição de Certidão.
02/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:02

Recebidos os autos
01/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2023 15:47

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023 14:50

Recebidos os autos
13/02/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:39

Conclusos para despacho
07/02/2023 14:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/02/2023 14:38

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:38

INCONSISTENTE
07/02/2023 10:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/02/2023 18:07

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT), Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS), Murilo Xavier Ramos (OAB 27113/MS) Processo 0817697-83.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo de Lima Costa - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Ricardo de Lima Costa, nesta Ação Declaratória c/c Indenização, movida em relação ao Mercado Pago Instituição de Pagamento LTDA, para o fim de: I- declarar a inexigibilidade em relação ao autor de todo e qualquer débito referente ao cadastro (DERI9494945) em discussão (fls.221), como também os eventuais cartões vinculados a referida conta, e por consequência mantendo definitiva a liminar anteriormente concedida (fls.130/131); II- condenar o requerido a indenizar o autor no valor de R$3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.

Segue indeferido o pedido de restituição em dobro.

Sem custas nessa fase (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/01/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:05

Recebidos os autos
13/01/2023 13:05

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:05

Homologada a Transação
10/01/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 17:12

Expedição de Certidão.
17/11/2022 17:09

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 15:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 11:39

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2022 17:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 17:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 17:16

Expedição de Certidão.
13/09/2022 17:16

INCONSISTENTE
13/09/2022 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2022 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2022 17:04

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 16:53

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2022 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2022 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
06/09/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.
05/09/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/09/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:35

Recebidos os autos
30/08/2022 14:35

Decisão ou Despacho
29/08/2022 10:26

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
12/08/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
04/08/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:57

Expedição de Certidão.
04/08/2022 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2022 01:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
04/08/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 13:29

Expedição de Ofício.
02/08/2022 14:41

Recebidos os autos
02/08/2022 14:41

Decisão ou Despacho
01/08/2022 14:14

Conclusos para despacho
01/08/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 18:21

Expedição de Ofício.
21/07/2022 14:12

Recebidos os autos
21/07/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:29

Conclusos para decisão
21/07/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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